TJDFT elimina processos de diferentes circunscrições do DF

por ACS — publicado 2018-04-09T11:26:00-03:00

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou no Diário de Justiça eletrônico – DJe os editais de ciência de eliminação de documentos nº 18 ao 22, referentes a processos de diferentes períodos do Juizado Especial Cível do Riacho Fundo; Juizado Itinerante; Juizado Especial Itinerante de Brasília; do 1º ao 7º Juizados Especiais Cíveis de Brasília; do Juizado Cível do Paranoá; do Juizado Cível de São Sebastião; do Juizado Especial Cível do Núcleo Bandeirante; do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Sobradinho; do 1º ao 3º Juizados Especiais Cíveis de Taguatinga; e dos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis de Samambaia. Além do 1º e 2º Juizados de Fazenda Pública do DF e do 1º ao 3º Juizados Especiais Cíveis de Ceilândia. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.

As partes interessadas podem requerer desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS – Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 18/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 19/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 20/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 21/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 22/2018