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Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Agosto Júri reconhece crime privilegiado e condena réu que matou abusador do irmão a 8 anos de reclusão

Júri reconhece crime privilegiado e condena réu que matou abusador do irmão a 8 anos de reclusão

por AF — publicado em 09/08/2018 19:25

O Tribunal do Júri do Recanto das Emas condenou Reginaldo da Silva Ferreira pelo homicídio de Diomedes Freitas Otaviano a 8 anos de reclusão, em regime semiaberto. Os jurados reconheceram a existência dos privilégios do relevante valor moral e da violenta emoção, pois a vítima havia abusado do irmão menor do réu e cumpria medida de segurança por esse crime. O julgamento aconteceu na última terça-feira, 7/8. 

Na sentença condenatória, o juiz-Presidente do júri afirmou: “O acusado, segundo reconhecido pelo Conselho de Sentença, praticou o delito movido por relevante valor moral, consistente no fato de a vítima haver abusado sexualmente de seu irmão, uma criança menor de idade à época do abuso. A lei determina que reconhecido o privilégio, a pena há de ser reduzida na fração de 1/6 a 1/3. Na espécie, observo que o motivo do acusado é concreto e plausível, a vítima foi processada e, em alguma medida, responsabilizada pelo abuso contra a criança, não obstante tenha sido submetida à medida de segurança. Dessa forma, não havendo razões para modular a fração do redutor, bem como considerando a densidade do motivo que ensejou o relevante valor moral a mover o acusado, entendo cabível a fração redutora máxima, de 1/3, razão pela qual torno definitiva reprimenda em 8 anos de reclusão”.

O homicídio de Diomedes aconteceu no dia 22/7/2012, quando Reginaldo o atacou e espancou com murros, chutes e pedradas.

Ainda cabe recurso do julgamento de 1ª Instância.

Processo: 2017.15.1.002924-0

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