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TJDFT elimina processos de diferentes circunscrições do DF

por ACS — publicado em 10/08/2018 11:10

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe, os editais de ciência de eliminação de documentos nº 58 e 59, referentes a processos de diferentes períodos das seguintes unidades judiciais: 1º ao 3º Juizados Especiais Criminais de Brasília; 1ª Vara de Entorpecentes do DF; Vara de Execução Fiscal; Vara de Ações Previdenciárias; e Tribunal do Júri de Brasília. A eliminação processual ocorre a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links ao término desta matéria.

As partes interessadas podem requerer desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no arquivo intermediário/ SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal. A eliminação passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT. Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 58/2018

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 59/2018

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