Acusado de homicídio para vingar roubo e estupro de companheira tem júri adiado

por ASP — publicado 2018-12-03T15:10:00-03:00

Mês Nacional do Júri 2018Nessa sexta-feira, 30/11, último dia do mutirão de julgamentos do Mês Nacional do Júri, estava previsto o julgamento, no Tribunal do Júri de Ceilândia, de Josias Senna Furtado, acusado de matar, no dia 4/6/2013, com arma de fogo, Lucas Matheus de Sousa Lourenço, supostamente, por ter este assaltado e estuprado sua esposa.

A sessão do Júri precisou ser remarcada para o dia 6/2/2019, às 10h30, por causa da ausência de membro do Ministério Público.

Para o juiz, de acordo com os artigos 5º, LIV; 129, I e 144, todos da Constituição Federal -CF, promover um julgamento criminal, mormente de Tribunal do Júri, na ausência do Ministério Público, colocaria em risco os princípios do devido processo legal e acusatório, assim como o direito fundamental à segurança pública, direito e responsabilidade de todos.

Assim, o magistrado determinou que a sessão de julgamento fosse remarcada.

Processo: 2013.03.1.021696-6