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Inscrições abertas para suplente de Juiz de Paz

por RM — publicado em 09/02/2018 14:20

A Presidência do TJDFT declarou vago o cargo de juiz de paz 2º suplente do 8º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Sobradinho por meio da Portaria GPR 237/2018, publicada nesta sexta-feira, 9/2, no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O cargo deverá ser preenchido mediante remoção de juiz de paz suplente em exercício no Distrito Federal, observado o critério de antiguidade, nos moldes do art. 262-A do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro.

Os interessados deverão requerer inscrição por escrito ao Corregedor da Justiça do DF, no prazo de 10 dias contados da publicação da Portaria, em documento a ser entregue no Gabinete da Corregedoria ou enviado para o e-mail corregedoriadf@tjdft.jus.br.

Os juízes de paz são juízes leigos competentes para, na forma da lei, celebrar casamentos, verificar processos de habilitação, sem, contudo, ter caráter jurisdicional. No Distrito Federal, são indicados pelo Corregedor e nomeados pelo Presidente do TJDFT para atuar nos Serviços de Registros Civil do Distrito Federal.

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