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Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Fevereiro TJDFT e STJ assinam acordo para implementar sistemas de precedentes

TJDFT e STJ assinam acordo para implementar sistemas de precedentes

por BEA — publicado em 09/02/2018 18:25

TJDFT e STJ assinam acordoO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Mario Machado, e a Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, assinaram, na tarde desta sexta-feira, 9/2, Acordo de Cooperação Técnica referente ao aprimoramento da aplicação prática do sistema de precedentes, estabelecido pelo novo Código de Processo Civil, bem como a gestão de processos correlatos ao mencionado sistema.

O sistema de precedentes tem como base o artigo 926 do Código de Processo Civil que determina: "Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente". Para atender a lei, o TJDFT criou o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP, amparando pela Resolução n. 235, do CNJ, e regulamentado pela Resolução 18/2016 do TJDFT, cujo objetivo é a uniformização dos procedimentos administrativos decorrentes de sobrestamentos de processos/recursos, em virtude do reconhecimento da repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, de casos repetitivos, no Superior Tribunal de Justiça, e dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), no âmbito desta Corte. Demandas repetitivas são processos nos quais a mesma questão de direito se reproduz de forma que sua solução pelos tribunais superiores ou tribunais locais possa ser replicada fazendo com que causas idênticas tenham a mesma solução.

TJDFT e STJ assinam acordoNa ocasião, ambos os presidentes ressaltaram a importância do uso das tecnologias disponíveis no intuito de dar mais celeridade e qualidade aos serviços prestados ao jurisdicionado.

A cerimônia de assinatura foi realizada no gabinete da Presidência do TJDFT e contou com a presença do 1º Vice- Presidente, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa; 2º Vice-Presidente, desembargador J. J. Costa Carvalho; do Corregedor da Justiça do DF, desembargador Cruz Macedo; dos ministros do STJ Assusete Dumont Reis Magalhães e Rogério Schietti Machado Cruz; membros da comissão gestora de precedentes no TJDFT: desembargadores Mario-Zam Belmiro Rosa, James Eduardo Oliveira e Diáulas Costa Ribeiro; dos desembargadores Romão Cícero Oliveira e Sandra De Santis de Farias Mello, além dos juízes assistentes da Presidência e Corregedoria do TJDFT; Secretário Geral do TJDFT e do STJ, Secretário Judiciário do TJDFT, membros e servidores do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP do TJDFT e do STJ, entre outros.

 

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