TJDFT realiza correição em serventias do Fórum Leal Fagundes
A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio da Portaria GC 12/2018, determina a realização de correição ordinária judicial nos juizados especiais criminais e nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, bem como na Auditoria Militar do Distrito Federal, localizados no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes. Os trabalhos iniciam na próxima quinta-feira, 15/2, das 7h30 às 19h. Ao todo, sete serventias serão correicionadas, conforme a Portaria.
As correições seguem o Provimento Geral da Corregedoria e visam à redução de inconsistências sistêmicas e à uniformização e padronização das práticas e rotinas cartorárias, com intuito de conferir mais celeridade aos ritos processuais. Durante o período de correição, não haverá suspensão de prazos processuais, interrupção de distribuição, transferência das audiências já marcadas, assim como prejuízo ao atendimento das partes e dos procuradores.
A correição deverá ser acompanhada pelos magistrados e servidores designados pela Corregedoria, pelo juiz em exercício na unidade judiciária e pelo diretor de secretaria ou seu substituto. A execução das atividades ocorrerá em três frentes: inspeção, saneamento e resíduos. Ao final dos trabalhos da correição, será elaborado relatório das atividades desenvolvidas, no qual constará a descrição de eventuais inconsistências observadas, boas práticas cartorárias, além de recomendações para o tratamento das irregularidades.
Os juízes das unidades correicionadas terão o prazo de 30 dias, contados do recebimento do relatório de correição, para encaminharem à Corregedoria resposta referente à regularização de eventuais pendências encontradas e não saneadas durante a correição.
As unidades judiciárias com o Processo Judicial Eletrônico - PJe serão correicionadas por regramento próprio, excetuando-se aquelas que a implementação tenha ocorrido há menos de 90 dias da data da correição.
Para mais informações, acesse a página das Correições Judiciais no site do TJDFT.