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Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Julho Justiça nega desvinculação de nome de senador a matérias sobre helicóptero apreendido com drogas

Justiça nega desvinculação de nome de senador a matérias sobre helicóptero apreendido com drogas

por BEA — publicado em 04/07/2018 19:35

O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de desvinculação do nome do senador José Perrella às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína” que remetem à publicação no site O Diário do Centro do Mundo, e de exclusão de vídeos na plataforma Youtube, que o liguem ao episódio de apreensão de drogas no interior da aeronave de sua família. O magistrado condenou o senador ao pagamento dos honorários aos advogados dos réus, em razão da perda da ação.

O senador ajuizou ação contra a Google Brasil Internet Ltda e o Diário do Centro do Mundo, na qual narrou que, em razão de um episódio em que a aeronave de sua família foi apreendida supostamente por ter sido utilizada para transporte de drogas, seu nome foi citado em investigação da Polícia Federal, e, mesmo restando comprovado que não tinha qualquer envolvimento, os réus teriam divulgado conteúdo difamatório, vinculando seu nome às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína”.

A Google apresentou contestação e argumentou que não é a responsável pela retirada das manchetes questionadas pelo senador, além de ter defendido a existência de interesse público nas informações. O Diário do Centro do Mundo também se defendeu ao argumento de que a notícia decorre de fato notório e que não houve extrapolação à liberdade de informação.

O magistrado explicou que o fato de o helicóptero ter sido apreendido com drogas é verdadeiro e assim não pode ser impedido de ser veiculado em vídeos ou matérias, que não abusem do direito de informação, e registrou: "Esse pedido não é de ser acolhido, uma vez que a simples vinculação aos fatos de conhecimento notório, que são verdadeiros (quanto à propriedade do helicóptero e sua apreensão com drogas), não autoriza a supressão da informação. Da mesma forma, os vídeos postados no Youtube não se mostram ilícitos, vez que se referem ao episódio da apreensão do helicóptero e a opiniões a respeito do autor. Não se pode, reitero, apagar da memória social a alcunha dada ao helicóptero nem se pode desfazer o fato de que a propriedade da aeronave é da família Perrella. O pedido de retirada do buscador Google de todas as manchetes que vinculam o nome do autor às palavras “helicoca”, “helicóptero” e “cocaína”, além de estar prejudicado, em razão do exposto acima, é impossível de ser cumprida”.

A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.

Pje: 0706657-49.2017.8.07.0001

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