Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Navegação

Ferramentas Pessoais
Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Junho Adolescentes devem portar documento com foto para viagem nacional

Adolescentes devem portar documento com foto para viagem nacional

registrado em:
por LF/SECOM/VIJ-DF — publicado em 04/06/2018 15:55

Viagem NacionalNão deixe para a última hora: providencie a carteira de identidade para viagens dentro do Brasil

O período de férias se aproxima e é preciso providenciar com antecedência a documentação necessária para crianças e adolescentes na hora de viajar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autorização para viagem dentro do País só é necessária para as crianças (0 a 12 anos incompletos) quando desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais.

Para os adolescentes (entre 12 e 18 anos incompletos), é dispensada a autorização, mas é obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto válido em todo o território nacional, como passaporte brasileiro e carteira de identidade (RG) emitida por órgãos de identificação dos estados ou do Distrito Federal. Não é válida a certidão de nascimento para essa finalidade.

A partir de 1º de julho deste ano, os postos de atendimento da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF) não irão mais emitir a autorização de viagem a adolescentes com a finalidade de suprir o documento de identificação com foto. A obrigatoriedade de portar a documentação regular obedece a resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na ausência do documento, o embarque poderá restar prejudicado.

A VIJ-DF se propôs a realizar, durante um ano, campanha educativa à população nos seus postos de atendimento e, desde julho de 2017, vinha emitindo excepcionalmente a autorização judicial, condicionando-a ao compromisso firmado com o responsável legal do adolescente, no sentido de providenciar a documentação necessária para as próximas viagens. “Desse modo, nós orientamos as pessoas e evitamos prejuízos às famílias por ausência de esclarecimento”, afirma Ana Luíza Müller, supervisora da Seção de Apuração e Proteção da VIJ-DF.

Clique aqui e saiba como e onde obter a carteira de identidade

Veja o que diz a ANTT e a ANAC sobre o tema.

ícone twitter  ícone facebook