Juizado itinerante do TJDFT atende a população do Areal nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 18/6, o ônibus do Juizado Itinerante estará no Areal. Na ocasião, os moradores interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça sem precisar sair de sua cidade. O ônibus ficará estacionado no CAIC da cidade, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda completa para a semana.
O itinerante percorrerá nesta semana, ainda, outras três localidades: Recanto das Emas, o Riacho Fundo II e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.
O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo do mês de Junho:
Dias |
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Cidade |
Local de Atendimento |
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18/Junho |
Segunda-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
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19/Junho |
Terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
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20/Junho |
Quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno |
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21/Junho |
Quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
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22/Junho |
Sexta-feira |
Sol Nascente (Ceilândia) |
Pcs 071 – Posto comunitário de segurança |
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27/Junho |
Quarta-feira |
Areal |
CAIC - QS 07, Área Especial |
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