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Justiça Infantojuvenil do DF adere à Frente pela Educação em Direitos da Defensoria Pública do DF

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por LC/SECOM/VIJ — publicado em 14/06/2018 18:50

Cerca de 30 instituições públicas e privadas aderiram à iniciativa que visa ao fortalecimento da cidadania por meio da socialização do conhecimento jurídico

A Justiça da Infância e da Juventude do DF e outras instituições públicas e privadas assinaram, na tarde desta quarta-feira, 13/6, protocolo de intenções com a Defensoria Pública do DF – DPDF com vistas à formação da Frente pela Educação em Direitos, cujo objetivo é o fortalecimento da cidadania por meio da educação em direitos como valor social prioritário. O evento aconteceu na sede da DPDF, no SIA.

Em cerimônia com direito a depoimentos de como a educação transformou destinos, cada uma das instituições signatárias, dentro da sua realidade e área de atuação, comprometeu-se a empregar esforços para promover ações socialmente responsáveis, éticas e colaborativas, no âmbito da educação em direitos, com seus membros e na comunidade, para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

No âmbito da Justiça Infantojuvenil, será realizada a capacitação de jovens do sistema socioeducativo do DF, por meio do projeto Direito para a Liberdade, que será implantado como experiência-piloto na Unidade de Internação de Saída Sistemática – UISS, no Recanto das Emas, beneficiando 60 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no local. As aulas terão início em 25 de junho e serão ministradas por juízes, defensores públicos e colaboradores, duas vezes por semana.

A intenção é abrir novos horizontes a esses jovens que querem e precisam de uma nova oportunidade para virar a página. A implantação do Direito para a Liberdade foi possível graças à assinatura de protocolo de intenções entre a Justiça Infantojuvenil do DF, a DPDF e a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF – Secriança, no dia 23 de maio, fortalecido ontem pela adesão à Frente pela Educação em Direitos.

Com discursos convergentes de que só a educação empodera as pessoas, retira-lhes da condição de subserviência, devolve-lhes a autoestima e abre caminhos para um futuro de esperança, as instituições signatárias agradeceram o convite da Defensoria Pública do DF para integrar o movimento e se colocaram à disposição para trabalhar pela causa da educação.

O diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF – EASJUR, Évenin Ávila, idealizador da ideia, explicou que a Frente terá gestão descentralizada e horizontal. “Essa iniciativa não tem um só protagonista. É do povo. É de todos nós. A DPDF foi apenas um elo inicial, um capitaneador da ideia para que esse projeto se formatasse. Estamos abertos a novos parceiros para somar conosco. Precisamos de mais instituições que acreditem na causa e que queiram integrar essa rede do bem para beneficiar a população vulnerável de Brasília e do Brasil. Vamos levar um pouco de fraternidade e educação inclusiva voltada para o aprimoramento da cidadania”, afirmou.

A defensora pública-geral, Maria José Silva Souza de Nápolis, em suas palavras na abertura do evento, contou a transformação que a educação fez em sua vida. Na coordenação da Defensoria há pouco mais de um mês, a acreana viu sua vida se transformar quando entendeu que a educação era a chave para mudar seu destino. “Venho de uma família muito simples, do interior do Acre, e sempre estudei em escola pública. Tive uma vida difícil e minha mãe nos conscientizava e nos estimulava a estudar para sair daquela realidade. Tudo que consegui foi por meio da educação”, disse.

Maria José disse ainda estar satisfeita e lisonjeada com a presença de tantas instituições para a formação de um movimento que será um marco na educação em direitos no Brasil. “Somos a instituição do povo. Conscientizar essa parcela da população sobre os seus direitos, além de uma missão de gestão, é uma meta institucional. Por meio da educação, você pode tudo. Você chega onde quiser. Temos que ter olhos para essa população vulnerável. Uma iniciativa como essa é um daqueles pequenos milagres que salvam. Temos que trabalhar juntos. Vamos ocupar as escolas e todos os espaços que pudermos para essa finalidade”, finalizou.

Gelson Leite, supervisor da Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude do DF – VIJ-DF, também fez uso da palavra, representando a Justiça Infantojuvenil do DF, e agradeceu por fazer parte dessa importante iniciativa. Ele elogiou a estrutura da Frente, que considerou inteligente, aberta e que fomenta o protagonismo entre todos os membros. “A educação lança luz sobre as pessoas, em todas as realidades concretas da vida. Parabenizo todos por essa iniciativa. Somos solidários e fraternos por excelência. O povo brasileiro merece isso. Precisamos fazer algo em prol da educação em direitos e do aperfeiçoamento da cidadania”, afirmou.

O início

A educação em direitos no Distrito Federal teve início em 2010, na DPDF, na gestão do então defensor público-geral, Stefano Pedroso, por meio do projeto Conhecer Direito. De lá para cá, a iniciativa se modernizou e já beneficiou mais de 5 mil alunos da rede pública de ensino do DF e de outros estados, por meio de capacitações presenciais e virtuais ministradas por defensores públicos, juízes, promotores de justiça e demais operadores do direito.

Sobre a importância do projeto, o advogado Vítor, que com 16 anos foi aluno da primeira turma do Conhecer Direito, em 2010, deu o seu tocante depoimento durante o evento e contou o alcance da iniciativa na sua vida cidadã e na sua profissão. Aluno de escola pública, ele despertou para o mundo jurídico após ingressar no programa e, posteriormente, formou-se em Direito. Passou pela DPDF como estagiário e monitor, e depois conquistou vaga em renomado escritório da cidade.

“Eu e minha família saímos da condição de humilhação, de estarmos sempre de joelhos, de subserviência, e começamos a entender o nosso papel na sociedade e na comunidade onde moramos. Participar do projeto foi uma oficina de humanidade para mim. Ele me ensinou até onde eu posso ir e como não interferir no espaço do outro. Isso é libertador. Isso é felicidade. Assim como eu, milhares de jovens que participaram do projeto se sentiram empoderados e hoje são advogados, médicos, arquitetos, etc. Alguém sonhou por nós e conosco. E estamos aqui para contar isso”, afirmou ele, acrescentando que atualmente voltou a trabalhar na Escola da Defensoria Pública do DF para retribuir tudo o que lhe foi oferecido.

Ao final do evento, houve a apresentação de um vídeo sobre os oito anos do projeto Falando Direito e do site da Frente pela Educação em Direitos, como um espaço de colaboração entre as instituições para divulgação de seus projetos.

Material

Durante o lançamento da Frente, o juiz presidente da Associação dos Magistrados do DF – Amagis-DF, Fábio Esteves, apresentou o material impresso “Falando Direito: educação em direitos e fraternidade. Os direitos da nossa vida e a vida dos nossos direitos”, que será disponibilizado aos membros da Frente como ferramenta de ensino para nortear as ações de educação em direitos. Dividido em nove módulos, o material é o primeiro da série que traz, de forma didática e com linguagem acessível, os direitos que acompanham os indivíduos durante toda a vida: do nascimento à morte. O material foi produzido pela Amagis, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito e Fraternidade – IEDF, a Escola da Magistratura do DF – ESMA-DF e a Aulamóvel.com.

“Cada um de vocês poderá usar esse material como melhor lhes convier. Educação em direitos, mais do que importante, é imprescindível. Muitas pessoas não sabem seus direitos básicos. As instituições que aderirem à Frente poderão replicar o curso e o material”, afirmou o juiz.

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