Inscrições abertas para palestra sobre Justiça Restaurativa

por ACS — publicado 2018-03-20T15:10:00-03:00

Imagem somente com o texto e fundo abstrato. Texto: palestra “Os desafios da institucionalização da Justiça Restaurativa e os impactos no sistema de justiça criminal”. Dia 9/4, das 8h30 às 12h, no Pleno. Inscrições até 27/3A Escola de Formação Judiciária do TJDFT – Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro está com inscrições abertas para a palestra “Os desafios da institucionalização da Justiça Restaurativa e os impactos no sistema de justiça criminal”, que será realizada no dia 9/4, das 8h30 às 12h, na sala de sessões plenárias do Tribunal. As inscrições poderão ser feitas até o dia 27/3.

A palestra será ministrada pelo professor Ivo Aertsen, considerado um dos maiores nomes da Justiça Restaurativa na Europa, cujo estudo de doutorado teve como tema a “Mediação vítima-ofensor: uma investigação sobre o desenvolvimento de um sistema de justiça criminal orientado para a restauração”, de 2004.

O objetivo da ação é agregar conhecimentos, experiências e metodologias que possibilitem um debate acerca da construção interdisciplinar e interinstitucional na implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa no Distrito Federal. Assim, os participantes estarão mais aptos, ao final da ação educacional, a identificarem a viabilidade e efetividade da aplicação do paradigma restaurativo para o tratamento das situações definidas como crime.

Serão abordados os seguintes assuntos: a experiência belga em Justiça Restaurativa; a codificação da Justiça Restaurativa na Europa – dispositivos legais já existentes e sua aplicação; e os cuidados que devem ser observados na implementação da Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal.

A palestra é voltada para magistrados e servidores do TJDFT, magistrados indicados pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB e convidados. Para inscrição de magistrados do TJDFT, clique aqui. Inscrição de servidores do TJDFT, clique aqui. Para inscrições do público externo, clique aqui.

Justiça Restaurativa no TJDFT

A execução de medidas voltadas à aplicação das práticas de Justiça Restaurativa no TJDFT teve início em 2006. Em novembro de 2017, ela foi reestruturada com o lançamento do Núcleo de Justiça Restaurativa - Nujures. O Núcleo é uma unidade de apoio vinculada à 2ª Vice-Presidência do TJDFT e foi criado pela Portaria Conjunta 81/2017, em atendimento à Resolução 225/2016 do CNJ.  A ele cabe o papel de articular uma rede de instituições públicas e privadas atuantes no sistema de justiça do Distrito Federal, atuando como polo irradiador dos princípios, métodos, técnicas e atividades pertinentes às práticas restaurativas dentro e fora do TJDFT. Atualmente, o programa de Justiça Restaurativa do Tribunal é coordenado pela juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa e o juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto.