Coronavírus: comissão do TJDFT irá acompanhar situação nas penitenciárias
A medida foi instituída, considerando que a Organização Mundial de Saúde - OMS decretou estado de pandemia (doença infecciosa que afeta um grande número de pessoas espalhadas pelo mundo) e o fato de caber aos poderes públicos a adoção de medidas para conter o avanço da COVID-19, atuando de forma conjunta para impedir sua disseminação.
Assim, a comissão será composta pelos seguintes membros: juiz assistente da Presidência do TJDFT, que presidirá a comissão; juiz assistente da Corregedoria de Justiça do TJDFT, que substituirá o presidente nos impedimentos; juíza titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal; representante do MPDFT; representante da Defensoria Pública do Distrito Federal; representante da Ordem dos Advogados do Brasil; representante da SESIPE - Subsecretaria do Sistema Penitenciário; e representante da PCDF.
Para o desempenho de suas funções, a comissão poderá ainda solicitar o auxílio de autoridades e especialistas na área. Além disso, a previsão de funcionamento do grupo é até 90 dias após a suspensão do regime do Plantão Extraordinário instituído pela Resolução CNJ Nº 313/2020. Ao término deste prazo, ela deverá apresentar relatório das atividades desenvolvidas.
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