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Temas em Debate

CDC na Visão do TJDFT

Apresenta a legislação consumerista interpretada pela jurisprudência do TJDFT, a partir dos acórdãos publicados.

Jurisprudência Comparada

Proporciona visão geral de decisões não pacificadas de determinadas matérias, dentro do TJDFT, possibilitando a comparação por tema e por órgão julgador.

Jurisprudência Reiterada

Proporciona uma visão geral das diversas decisões pacificadas no TJDFT.

Inconstitucionalidades

Forma de consulta a declarações de inconstitucionalidade proferidas pelo Conselho Especial do TJDFT e pelo Plenário do STF, incluindo as decisões liminares e cautelares concedidas em ADI.

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