Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Navegação

Ferramentas Pessoais
Principal Institucional Ouvidoria Atribuições

Atribuições

O que compete à Ouvidoria receber:

1. Reclamações, sugestões e elogios quanto a atendimento, serviços prestados e/ou instalações físicas de unidades administrativas, judicantes e extrajudiciais vinculadas ao TJDFT;

2. Pedidos de informações institucionais de interesse público;

3. Denúncias contra abusos e irregularidades cometidas por seus membros e servidores;

4. Dúvidas acerca da organização, do funcionamento, da estrutura e ações ligadas à atuação dos órgãos que compõem a Justiça Comum do DF, incluindo os procedimentos básicos para que o cidadão possa propor ação judicial nos Juizados Especiais e/ou como e onde procurar por assistência jurídica no DF;

5. Manifestações anônimas, desde que possuam relato com elementos suficientes para análise. Se desejar receber o retorno da Ouvidoria quanto aos resultados advindos da manifestação, o usuário poderá identificar-se e, em seu relato, requerer que seus dados sejam mantidos em SIGILO.

 

O que está fora da atuação da Ouvidoria:

1. Interferir diretamente na tramitação de processos judiciais. Cabe à unidade onde tramita o processo, após receber comunicação por parte da Ouvidoria, posicionar-se sobre reclamação relacionada a prazo judicial;

2. Tratar de questões jurídicas, que dizem respeito ao mérito dos processos ou ao exercício do direito do cidadão;

3. Atuar de forma correcional, investigativa e punitiva, podendo, entretanto, encaminhar reclamações e denúncias à Corregedoria, unidade competente para tratar dessas questões;

4. Receber manifestações referentes à Defensoria Pública do DF ou ao Ministério Público do DF, uma vez que se trata de instituições que não compõem a estrutura organizacional do TJDFT e que possuem ouvidoria própria.