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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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O que é Ouvidoria?

É um canal direto de comunicação criado para atender ao usuário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, com o objetivo de defender seus direitos, buscando a melhoria na prestação jurisdicional.
A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria-Geral da Justiça e seu trabalho não se confunde com o dos advogados, promotores e juízes.


Qual a função do ouvidor?

O Ouvidor tem como princípio detectar oportunidades para propor melhorias para os serviços prestados pela Instituição, na busca constante da eficiência e da transparência administrativa, sendo suas ações norteadas em princípios éticos, morais e constitucionais.


Qual é o objetivo da Ouvidoria?

Tem o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, bem como ser o elo entre a sociedade e o Poder Judiciário no tocante aos assuntos relacionados à defesa da cidadania, procedimentos judiciais e trâmites administrativos. Atua na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal.


Quais são as principais funções da Ouvidoria?

    A atuação da Ouvidoria pode ser resumida em dois principais focos:
    I. A primeira atribuição é registrar e dar o tratamento adequado às reclamações, pedidos de informação, sugestões, denúncias e elogios sobre os serviços prestados pelo Poder Judiciário, garantindo a todos que procuram por este canal um retorno a sua manifestação, não se confundindo com o trabalho de advogados, promotores e juízes.
    II. O segundo grande foco é sugerir mudanças, tanto gerenciais como de procedimento, mediante análise e interpretação das percepções dos usuários, dentro da legalidade, com produção de relatórios gerenciais, destinados a cúpula do Tribunal de Justiça, nos quais são apontadas as principais deficiências ou irregularidades, sob o ponto de vista dos cidadãos.


    Como entrar em contato com a Ouvidoria?

      Para facilitar o atendimento, o TJDFT criou vários canais de acesso: Ouvidor-virtual (e-mail e formulário eletrônico); Alô Justiça: telefone 0800614646 (ligação gratuita); Selo Justiça (disponível nas Varas dos Fóruns) ; Atendimento Pessoal (na sede do Tribunal de Justiça localizada no TJDFT, Bloco A, 5º andar, ala A - Praça Municipal, s/n, em Brasília); fax e correspondência.


      Pode-se registrar uma denúncia ou reclamação de forma anônima?

        Sim. A identificação não é obrigatória. É opcional. Contudo, se optar pelo anonimato, a Ouvidoria não poderá informá-lo acerca do resultado de sua participação. Se, ao contrário, desejar identificar-se apenas para receber o retorno, a Ouvidoria assume o compromisso de manter os seus dados em sigilo.
        No caso de denúncia anônima, é importante ressaltar que os fatos denunciados serão submetidos à avaliação do Ouvidor-Geral que analisará a possibilidade de encaminhamento.


        Quem pode entrar em contato com a Ouvidoria-Geral da Justiça?

          Qualquer cidadão poderá contatar com a Ouvidoria para reclamar, pedir informações, elogiar, denunciar, criticar ou sugerir acerca dos serviços prestados pelo TJDFT. Não há limitação de manifestações.


          Como devo proceder para efetuar uma manifestação?

            Procure narrar sua manifestação de forma clara, simples e objetiva. O ideal é que a Ouvidoria-Geral receba um relato completo do assunto, como por exemplo o nº processo, de qual circunscrição, o nome do servidor que o atendeu, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar o encaminhamento da solução. Esteja seguro de que, caso deseje, sua identidade e seus dados pessoais serão mantidos em sigilo.


            Em quanto tempo receberei minha resposta?

              A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios fará contato em, no máximo, 5 dias úteis. Temos por princípio atuar de maneira rápida e eficaz. Entretanto, cada demanda requer um tempo diferente de resposta, dependendo de sua complexidade e dos encaminhamentos que precisarão ser feitos até que seja considerada concluída. Tenha a certeza de que o cientificaremos sempre que necessário e, enquanto não houver resposta, a Ouvidoria-Geral não arquivará sua manifestação.


              Qual o destino da documentação física encaminhada pelo cidadão à Ouvidoria?

                Os documentos eventualmente encaminhados quando do registro de uma manifestação (denúncia, reclamação, sugestão e elogio) pelo cidadão são digitalizados e incluídos na base de dados do Sistema da Ouvidoria (SISOUV).
                Os documentos físicos recebidos são arquivados em pastas, cujo prazo de guarda é de 5 (cinco) anos.