As unidades que realizam atividades de protocolo integrado são responsáveis pelo recebimento de processos, petições e outros documentos, referentes a processos judiciais, de modo centralizado, facilitando a entrega e/ou devolução de processos e demais documentos, por parte dos advogados, e posterior encaminhamento aos órgãos competentes. Criado para facilitar o trabalho dos advogados e das partes, e para proporcionar conforto e rapidez, reduzindo distâncias percorridas pelos advogados, e o fluxo de pessoas que transitam nos Fóruns do Distrito Federal, as unidades que realizam atividades de protocolo integrado oferecem comodidade, praticidade e agilidade aos advogados, além da confiabilidade e segurança na entrega dos documentos. As unidades de recebimento privilegiam o jurisdicionado, visto que estão espalhados por todo o Distrito Federal.
O Protocolo Expresso é uma alternativa de recebimento de processos, petições e outros documentos referentes a processos judiciais, em cabines externas de atendimento ao público. O Protocolo Expresso tem seu funcionamento definido pela Administração do Tribunal, apenas nas circunscrições de maior movimento, a saber: Circunscrição de Brasília, Circunscrição de Taguatinga e Circunscrição de Ceilândia. Na Circunscrição de Brasília, a cabine localizada em frente ao Anexo B, será transferida para o estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, provavelmente em março de 2010. Nas Circunscrições de Taguatinga e Ceilândia as cabines externas do Protocolo Expresso devem entrar em funcionamento até o final do primeiro semestre de 2010. Mais uma facilidade oferecida pelo TJDFT aos advogados que atuam na Justiça do DF, que não precisam mais sair de seus carros para protocolar processos ou petições interlocutórias de 1ª e 2ª Instâncias, evitando problemas de estacionamento e filas nos balcões das Varas.
Localizados, normalmente, próximos à entrada dos Fóruns, permitem que os advogados possam, no momento da chegada ao Tribunal, entregar os processos, petições e documentos, limitados ao número de 10 (dez) por atendimento (Art. 5º da Portaria Conjunta N. 011/2003, abre em outra janela do navegador).
Recebe-se nas unidades que realizam atividades de protocolo integrado processos, petições e documentos, excetuando-se o seguinte:
OBS.: As unidades que realizam atividades de protocolo integrado não recebem petições, direcionadas a processos judiciais, por meio de fax ou via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nas modalidades de entrega anterior, o interessado deverá direcionar as petições aos próprios cartórios. Assim, para uso das facilidades oferecidas pelas unidades que realizam atividades de protocolo integrado, o interessado deve fazer a entrega da petição, pessoalmente, em algum dos pontos de atendimento disponíveis nos diversos Fóruns do Distrito Federal.
| Circunscrição | Locais de Atendimento | Telefone |
|---|---|---|
| Brasília | Serviço de Protocolo Integrado – Fórum de Brasília – Praça Municipal, lote 01 – Edifício Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco "B", 2º Andar, Ala "B", Sala 210 a 216, Brasília – DF | 3343-7638 |
| Serviço de Protocolo Integrado – Cabine Externa DRIVE THRU – Fórum de Brasília – Praça Municipal, lote 01 - Edifício Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco "B", Área Externa, próximo à rampa de acesso, Brasília – DF (SERÁ DESATIVADA COM O PROTOCOLO EXPRESSO) | ||
| Posto de Protocolo Integrado – Ginásio Nilson Nelson – PROTOCOLO EXPRESSO – Estacionamento próximo ao Ginásio Nilson Nelson, ao lado do Posto Integração da OAB-DF, Brasília – DF (EM BREVE – SUBSTITUIRÁ A CABINE EXTERNA DRIVE THRU) | ||
| Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes – SMAS Trecho 3, lotes 4/6, Bloco 1, Brasília – DF | 3442-8868 | |
| Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete – SRTVS, Qd. 701, Bloco N, Térreo, Sala T 05, Brasília – DF (Setor de Rádio e Televisão Sul) | 3312-1540 | |
| Posto de Protocolo Integrado – Setor Comercial Sul – Setor Comercial Sul, Quadra 1, Ed. União, Bloco "A", Térreo, Brasília – DF | 3321-5308 | |
| Brazlândia | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum de Brazlândia – Área Especial N.º 04, Rua 10, Setor Tradicional, Lote 04, 2º Subsolo, Brazlândia – DF | 3479-9472 |
| Ceilândia | Posto de Protocolo Integrado – Fórum de Ceilândia – QNM 11, Área Especial N. 1, Térreo, Sala 118-A, Ceilândia – DF. O Posto contará com Cabine Externa – PROTOCOLO EXPRESSO (EM BREVE) | 3471-9409 |
| Gama | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum do Gama – Área Especial, Quadra 01, Setor Norte, Térreo, Ala B, Sala 01, Gama – DF | 3484-9448 |
| Núcleo Bandeirante | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum do Núcleo Bandeirante – Avenida do Contorno, Área Especial Nº 13, Lote 15, Térreo, Sala T-03, Núcleo Bandeirante – DF | 3486-8775 |
| Paranoá | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum do Paranoá – Quadra 03, Área Especial N.02, Térreo, Sala T 55, Paranoá – DF | 3369-9626 |
| Planaltina | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum de Planaltina – Avenida W/L2, Setor Administrativo, Lote 420, 2º Andar, Sala 157, Planaltina – DF | 3488-9893 |
| Samambaia | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum de Samambaia – Qr. 302, Área Urbana I, Térreo, Sala 107, Samambaia – DF | 3458-9626 |
| Santa Maria | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum de Santa Maria – Qr. 211, Lote 01, Conjunto 01, Térreo, Ala A, Sala 04, Santa Maria – DF | 3394-9349 |
| São Sebastião | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum de São Sebastião – Área de Múltiplas Atividades, Lote 4, 1º Andar, Sala 107, São Sebastião – DF | 3335-9353 |
| Sobradinho | Posto de Apoio Judiciário da Corregedoria – Fórum de Sobradinho – Quadra Central, Bloco F, Setor Administrativo, 1º Andar, Sala A-103, Sobradinho – DF | 3487-8361 |
| Taguatinga | Posto de Protocolo Integrado – Fórum de Taguatinga – Área Especial N.23, Setor "C" Norte, térreo, sala 13-A, Taguatinga – DF. O Posto contará com Cabine Externa – PROTOCOLO EXPRESSO (EM BREVE) | 3353-8194 |
O horário de atendimento ao público externo é de 12 às 18 horas (Art. 8º da Portaria Conjunta N. 011/2003, abre em outra janela do navegador).
(O(s) link(s) abaixo abre(em) em outra janela do navegador).
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