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Benefícios do Pró-Saúde

Informações resumidas sobre os benefícios do Pró-Saúde, do tipo: a quem se destina, o que é e como utilizá-lo. Para informações completas sobre o programa, acesse diretamente Regulamento Geral do Pró-Saúde bem como seus Atos, Resoluções e Deliberações na opção legislação no menu INFORMAÇÕES.

Assistência farmacêutica;

Destinada ao beneficiário que faz uso de medicamento específico para tratamento de doença crônica grave ou incurável.

O benefício consiste no reembolso de 50% do valor de compra do medicamento.

Para solicitar o reembolso, o servidor deverá preencher formulário disponível na página do PRÓ-SAÚDE, ou no SERBEN, localizado no Bloco A, 4º andar, Ala B, anexando: laudo médico, renovável a cada exercício, constando o CID , a duração do tratamento e o(s) medicamento(s) utilizado(s); receita médica e nota fiscal de compra, original, com prazo máximo de emissão de 90 (noventa) dias.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000 – item XII.
Assistência funeral;

Destinado ao beneficiário titular, quando do falecimento de seu dependente.

O benefício consiste no reembolso de R$ 600,00 (seiscentos reais) para cobertura das despesas efetuadas com o funeral, a ser creditado na conta-corrente do titular, em até 30 dias após o requerimento.

Para requerer o benefício, o servidor deverá preencher formulário disponível na página do PRÓ-SAÚDE, ou no SERBEN, localizado no Bloco A, 4º andar, Ala B, anexando cópia autenticada do atestado de óbito, no prazo de até 90 dias após o óbito.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000 – item XIII.
Assistência médico-hospitalar/ambulatorial, tratamento seriado e reembolso;

Destinada ao beneficiário que necessite de assistência médico-hospitalar e ambulatorial, nas modaliades direta e indireta.

Os procedimentos de internação, cirurgia e tratamento seriado pela rede credenciada do PRÓ-SAÚDE, dependerão de autorização prévia do Médico Perito.

O benefício está regulamentado no Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000, item V.
Assistência odontológica;

Destinada ao beneficiário que necessite de assistência odontológica indireta, desde que previamente autorizada pela Subsecretaria de Serviços Odontológicos da SESA.

O benefício consiste no reembolso de despesas nas especialidades previstas da Tabela de Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos (VRCC), adotada pela Associação Brasileira de Odontologia – ABO/Nacional.

Para solicitar o reembolso, o servidor deverá apresentar Ficha Odontológica em 2 vias, a ser fornecida pelo SERBEN, localizado no Bloco A, 4º andar, Ala B, devidamente preenchida pelo profissional responsável pelo tratamento e registrada pela Subsecretaria de Serviços Odontológicos da SESA, nas fases perícia inicial e final, assim como o documento fiscal de pagamento da despesa.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000, item VII.
Assistência psicopedagógica;

Destinado ao beneficiário que possua dependente especial, portador de deficiência mental, física, auditiva ou visual, que não possa desenvolver atividade remunerada.

O benefício consiste em auxílio financeiro mensal de R$ 130,00 (cento e trinta reais), a ser depositado na conta corrente do beneficiário titular.

Para se inscrever no Programa, o beneficiário titular deverá preencher formulário próprio, disponível na página do PRÓ-SAÚDE, ou no SERBEN, localizado no Bloco A, 4º andar, Ala B, anexando laudo médico que comprove a deficiência do dependente.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000, item IX.
Auxílio hidroterapia para tratamento de Fibromialgia e de LER DORT;

Destinado ao beneficiário titular, na condição de servidor ativo do TJDFT e participante do Programa de Controle da LER/DORT, desenvolvido pela Secretaria de Saúde, Secretaria de Recursos Humanos e Serviço Psicossocial, portador do diagnóstico de fibromialgia e lesionados de LER/DORT, estágios 3 e 4 de severidade.

O benefício consiste no reembolso mensal de até R$ 80,00 (oitenta reais), mediante apresentação de documento fiscal e será concedido pelo período de 6 (seis) meses, no máximo, com avaliação trimestral e será suspenso quando ocorrer a cura ou regressão da doença.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000 – item XI.
Auxílio para órtese e prótese médicas não cirúrgicas;

Destinado aos beneficiários que necessitem de equipamentos médicos para suprir ou minorar deficiências físicas de caráter temporário ou permanente.

O benefício consiste no reembolso de 80% do menor valor apresentado na aquisição de órtese/prótese não cirúrgica, considerando a Tabela de Referência do PRÓ-SAÚDE.

A concessão do benefício está condicionada à avaliação da Perícia Médica do PRÓ-SAÚDE.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000, item X.
Auxílio para órtese, prótese e material especial cirúrgico OPMEC;

Destinado ao beneficiário que necessite suprir ou minorar deficiência física, malformação congênita ou adquirida e a restauração de órgãos ou funções danificadas em caráter temporário ou permanente.

O benefício é regulamentado pelo Ato Deliberativo nº 32, de 14 de maio de 2001.
Tratamento fora de domicílio/auxílio para passagens e diárias.

Destinado ao beneficiário que necessite de tratamento médico em localidade diferente de sua residência, desde que justificado por laudo médico e autorizado pelo Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE.

O benefício consiste no pagamento de diárias para o paciente e um acompanhante, caso necessário, e de 80% do valor da passagem aérea depositados na conta-corrente do titular.

Para solicitar o benefício, o servidor deverá preencher o formulário disponível na página do PRÓ-SAÚDE, ou no SERBEN, localizado no Bloco A, 4º andar, Ala B, anexando laudo médico contendo a cidade e o tipo de tratamento a ser realizado, se há necessidade de acompanhante, o meio de transporte aconselhável para o deslocamento até a cidade de tratamento e qual a duração prevista para o mesmo.

Ato Deliberativo nº 31, de 30 de outubro de 2000, item VIII.

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