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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios

Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008 - Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as leis nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte que instituiram o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

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Regimento Interno do TJDFT

Conforme Portaria GPR nº 354, de 16 de março de 2016 (republicado no DJe no dia 30/03/2016 - Edição nº 57, fls. 05-54. Data de Publicação: 31/03/2016); Emenda Regimental nº 1 de 15 de abril de 2016; Emenda Regimental nº 2 de 25 de agosto de 2016; Emenda Regimental nº 3 de 25 de agosto de 2016 e Retificação em 12/09/2016; Emenda Regimental nº 4 de 9 de novembro de 2016; Emenda Regimental nº 5 de 16 de dezembro de 2016 e Emenda Regimental nº 6 de 20 de dezembro de 2016.

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Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais

Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014.

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Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro

Disponibilizado no DJ/Eletrônico, de 10/12/2013, Edição N. 234, Fls. 184-228. Data de Publicação: 11/12/2013, conforme Portaria GC n. 206, de 9 de dezembro de 2013.

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Código de Ética

Publicado no DJ, de 18/09/08, páginas 1 e 2. Texto aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, de 06/08/08, nos autos do Processo nº 200820000007337.

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Cartilhas

Cartilhas disponibilizadas pelas áreas do tribunal, a fim de orientar e instruir os usuários sobre diversos temas.

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Edições Especiais

São as publicações institucionais do TJDFT: livros e revistas.

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Manuais

Manuais disponibilizados para orientar diversos procedimentos.

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