Ata da 17ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 19 de dezembro de 2014

Ata da 17ª Sessão do Tribunal Pleno.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 17ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 19 de dezembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Romão Cícero de Oliveira,Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo,Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola,George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael Aguiar e Maria de Lourdes Abreu.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu, à aprovação a ata da 24ª Sessão do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, encaminhada, previamente, aos desembargadores, para dar cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 14 da Resolução 135/CNJ.Não havendo impugnação declarou-a aprovada.Convocada a sessão, nos termos do artigo 283 do Regimento Interno, para encerramento do Ano Judiciário, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados:1) no plano da prestação jurisdicional, conforme se vê do portal da transparência, as metas foram alcançadas e até superadas (recebidos 255.649 processos e julgados 261.786) sendo que apenas uma delas, do CNJ, ainda não foi totalmente atingida;2)no plano administrativo, 296(duzentos e noventa e seis) servidores foram empossados.Há um concurso em vigência e outro que será aberto até março de 2015. Para a magistratura um concurso foi encerrado e outro encontra-se em andamento. Para os notários e registradores um concurso também está preste a encerrar; 3) foram feitas 113 (cento e treze) licitações, 12 (doze) grandes obras em andamento, projetos executivos do Palácio e do Salão de Eventos e ainda 31 (trinta e uma) pequenas obras atualmente conduzidas.Obtidas a posse do terreno ao lado do TRE/DF e do terreno onde se situava o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE). A propósito desse terreno,houve uma reunião com a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados definindo os valores necessários para a construção daquela Justiça. Nesta oportunidade, o Senhor Presidente agradeceu, publicamente, à bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados pelo apoio à realização desse projeto;4) no plano institucional, todos os projetos de lei de iniciativa do Tribunal foram aprovados tais como o que aproveitou cargos dos antigos Territórios e o que criou 9 (nove) cargos Juízes de Turmas Recursais; aprovados, aguardando sanção,dois projetos de lei: um que cria 580 (quinhentos e oitenta) cargos no quadro da Justiça do Distrito Federal e outro que remunera o acúmulo de funções jurisdicionais e acertos processuais, criando uma gratificação de até 30% (trinta por cento), limitada ao teto constitucional;5) o Processo Judicial Eletrônico (PJe) encontra-se com 8.472 (oito mil quatrocentos e setenta e dois) processos eletrônicos em tramitação, tanto nas Varas do Juizado Especial quanto nas Varas de Fazenda Pública, tendo sido, recentemente, implantado nas Turmas Recursais com 1 (um) processo já distribuído. O próximo passo será implantá-lo no Segundo Grau; 6) sobre os vencimentos, a Magistratura Federal obteve razoáveis conquistas. Infelizmente, ficou em aberto o aumento salarial dos servidores. Sobre esta questão foram realizados vários contatos com lideranças políticas, com ministros dos Tribunais Superiores, além de um ofício expedido, ao Ministro Ricardo Lewandowski, no qual relata a dificuldade de provisão de cargos no Tribunal, visto o elevado número de vacâncias.Prosseguindo, foi concedida a palavra ao eminente Desembargador Romão C. Oliveira,Sua Excelência solicitou uma pequena modificação no formato dos acórdãos para que o nome de cada julgador fosse precedido da palavra “Desembargador”, o que foi prontamente atendido. Na oportunidade, Sua Excelência prestou homenagem ao Colegiado, cumprimentou, efusivamente, a taquigrafia, agradeceu aos servidores, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados pelos serviços prestados.Com a palavra, o eminente Desembargador Cruz Macedo cumprimentou o Senhor Presidente pelo empenho, iniciativas e conquistas do ano de 2014. Lamentou a questão dos servidores que não obtiveram o aumento pretendido. Na oportunidade,Sua Excelência solicitou ao Senhor Presidente a possibilidade de os 03 (três) Poderes do Distrito Federal buscarem soluções para que o direito às manifestações populares realizadas em frente ao Palácio do Buriti não prejudique o direito e ir e vir dos demais cidadãos. Terminou rogando a Deus que o Natal esteja presente durante o ano novo na vida dos magistrados, de seus familiares e de todos os servidores. Prosseguindo, falou o eminente Desembargador Sebastião Coelho agradecendo aos servidores na pessoa do Secretário-Geral, Celso de Oliveira e Sousa Neto, em especial ao servidor André Felipe Medeiros Carvalho e aos demais servidores da Assessoria da Presidência (solicitou que seja consignado elogio na pasta funcional destes servidores), aos Colegas da 5ª Turma Cível, aos eminentes Pares pela honra em lhe conceder a presidência da AMAGIS-DF, bem como ao eminente Desembargador Romão C. Oliveira e à Corte Eleitoral pela deferência na solenidade de diplomação na Presidência da AMAGIS-DF. Também registrou os agradecimentos a todos os parlamentares do Distrito Federal pelo empenho na aprovação do projeto da Magistratura.Ao final, desejou Feliz Natal aos Membros da Corte e aos servidores. Em seguida falou o eminente Desembargador José Divino parabenizando os servidores do Tribunal. Agradeceu os momentos felizes que pode compartilhar com os ilustres Colegas, registrando homenagens ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil. O eminente Desembargador Mario Machado cumprimentou os Desembargadores Carmelita Brasil, Romeu Gonzaga Neiva e Waldir Leôncio Júnior que, em pouco tempo de Administração, mostraram uma forma moderna e eficiente de administrar. Cumprimentou, ainda, o eminente Desembargador Sebastião Coelho que, em poucos dias, logo após ter sido empossado na Presidência da Associação dos Magistrados, mostrou um trabalho eficaz no Congresso Nacional. Cumprimentou todos os Colegas e servidores desejando-lhes Boas Festas e um Ano Novo melhor.Por fim, ao encerrar o Ano Judiciário, o Senhor Presidente, em nome da Administração, expressou, na pessoa do Secretário-Geral Celso de Oliveira e Sousa Neto, agradecimentos aos servidores. Registrou a mensagem da Presidência a todos os magistrados e servidores para que tenham Boas Festas, com seus familiares e amigos. Que 2015 seja um Ano repleto de conquistas e de realizações pessoais e profissionais. Agradeceu, publicamente, ao Desembargador Sebastião Coelho, um grande representante da Magistratura.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão e o Ano Judiciário de 2014, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16de janeiro de 2015.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 22/01/2015, EDIÇÃO N. 15, FLS. 07/08. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/01/2015