Portaria GPR 1829 de 10/10/2016

Altera a Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1829 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016


Altera a Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012.

 

Revogada pela Resolução 2 de 12/12/2016

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII do artigo 11 da Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. [...]

VII – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP;”

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 11/10/2016, EDIÇÃO N. 192, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/10/2016