Portaria GPR 1829 de 10/10/2016
Altera a Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012.
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1829 DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012.
Revogada pela Resolução 2 de 12/12/2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso VII do artigo 11 da Resolução n. 13, de 6 de agosto de 2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11. [...]
VII – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP;”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios