Portaria GPR 801 de 09/05/2016
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 801 DE 9 DE MAIO DE 2016
Aprova a tabela de dotação orgânica de armamento, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Revogada pela Portaria 1397 de 10/08/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e do disposto no P.A. nº 20.630/2014 e,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 5° da Resolução Conjunta CNJ/CNMP n° 4, de 28 de fevereiro de 2014, e no artigo 6° da Resolução TJDFT n° 17, de 05 de dezembro de 2013, os quais atribuem ao Presidente do Tribunal a definição do armamento, do modelo, do calibre e da munição a serem adquiridos pela Instituição,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a tabela de dotação orgânica de armamento, equipamento de proteção balística e munição no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, conforme o anexo único deste ato normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente