Portaria GPR 2877 de 26/12/2017
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2877 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador MARIO MACHADO
Presidente
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/12/2017, SEÇÃO 1, FL. 204
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
|||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
0567 |
Prestação Jurisdicional no Distrito Federal |
272.000 |
|||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
02 122 |
0567 20TP |
Pessoal Ativo da União |
|
|
|
|
|
|
272.000 |
02 122 |
0567 20TP 0053 |
Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal |
|
|
|
|
|
|
272.000 |
|
|
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
272.000 |
TOTAL – FISCAL |
272.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
272.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios |
|||||||||
UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
0089 |
Previdência de Inativos e Pensionistas da União |
272.000 |
|||||||
|
|
Operações Especiais |
|
|
|
|
|
|
|
09 272 |
0089 0181 |
Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis |
|
|
|
|
|
|
272.000 |
09 272 |
0089 0181 0053 |
Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal |
|
|
|
|
|
|
272.000 |
|
|
|
S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
272.000 |
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
272.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
272.000 |
||||||||
|
|