Portaria GPR 2877 de 26/12/2017

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência 

 

 PORTARIA GPR 2877 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 45, § 1º, inciso II, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 4º da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 7, de 14 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 272.000,00 (Duzentos e setenta e dois mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 27/12/2017, SEÇÃO 1, FL. 204

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

272.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

272.000

02 122

0567  20TP 0053

Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

272.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

272.000

TOTAL – FISCAL

272.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

272.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

272.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

272.000

09 272

0089  0181 0053

Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

272.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

272.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

272.000

TOTAL - GERAL

272.000