Portaria GPR 2879 de 26/12/2017

Dispõe sobre Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

PORTARIA GPR 2879 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o PA n. 24.282/2017, resolve:

Art. 1º  Remanejar o Cargo em Comissão abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

 

Item

código CJ

Descrição e origem CJ

 

Descrição e destino CJ

1

4600

CJ-02 de Assessor da Assessoria Jurídico-Processual da Presidência-AJP.

CJ-02 de Assessor do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau-NUPMETAS2.

            

Art. 2º Agregar o valor abaixo relacionado, conforme quadro a seguir:

 

Item

Origem

Valor

1

01 (uma) FC-05 da Consultoria Jurídico-Administrativa da Presidência-CJA (código 1139).

R$ 2.232,38

total

R$ 2.232,38

 

Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das Funções Comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:

 

item

destino

valor

1

01 (uma) FC-02 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau-NUPMETAS2.

R$ 1.185,05

2

01 (uma) FC-01 do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Segundo Grau-NUPMETAS2.

R$ 1.019,17

total

R$ 2.204,22

saldo

28,16

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02/01/2018, SEÇÃO 1, FL. 103