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Portaria GPR 1023 de 15/05/2018

Estabelece a escala de plantão judicial do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos dias 26 e 27 de maio de 2018.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1023 DE 15 DE MAIO DE 2018


Estabelece a escala de plantão judicial do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos dias 26 e 27 de maio de 2018.


Alterada pela Portaria GPR 1137 de 30/05/2018


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Ato Regimental 2, de 13 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a escala de plantão judicial do Conselho da Magistratura nos dias 26 e 27 de maio de 2018, em que o plantonista será o Desembargador Romão C. Oliveira.

Parágrafo único. O Desembargador plantonista será assessorado pelos seguintes servidores: (Alterado pela Portaria GPR 1137, de 30 de Maio de 2018).

Parágrafo único. A desembargadora plantonista será assessorada, nos dias 26 e 27 de maio de 2018, pelos servidores: Luciana Godoy Baltar, matrícula 317.564; Aliane Marques de Almeida, matrícula 310.449; Anna Paola Regadas Ferreira de Barros, matrícula 311.060; José Julio da Silva, matrícula 310.069; Rafael Machado Barbosa, matrícula 315.305; Janaína Amorim Justino Sartori; matrícula 318.027; e Luciano Marcos Pires, matrícula 313.274.

I - no dia 26 de maio de 2018: Rafael Vasconcelos Alencar, matrícula: 319.910; e Josiane Sagmeister, matrícula: 320.199; (Revogado pela Portaria GPR 1137, de 30 de Maio de 2018).

II - no dia 27 de maio de 2018: Daniel da Silva Trombini, matrícula: 320.389; e Bruna Cavalcante Lamounier Ferreira, matrícula: 320.030. (Revogado pela Portaria GPR 1137, de 30 de Maio de 2018).

Art. 2º O plantão de sábados e domingos, da 0h de sábado às 24h de domingo, será cumprido pelos desembargadores do Conselho da Magistratura.

Art. 3º A escala poderá ser modificada por meio de requerimento justificado do plantonista, que será submetido ao Presidente desta Corte.

Parágrafo único.Não havendo tempo hábil para publicação e comunicações ordinárias, a alteração será divulgada no site do Tribunal.

Art. 4º Ao desembargador designado para o plantão compete apreciar:

I - pedido de liminar em habeas corpus, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;

II - pedido de liminar em mandado de segurança ou na hipótese prevista no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei nº 13.043/2014, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;

III - comunicação de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória e medidas cautelares, nos crimes de competência originária do Tribunal, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito;

IV - outras medidas de urgência inadiáveis, cuja falta de apreciação no plantão possa acarretar o perecimento do direito.

§ 1º No plantão judicial do Conselho da Magistratura, somente serão admitidas medidas de extrema urgência e gravidade que não possam aguardar o expediente forense.

§ 2º Não serão admitidas medidas apreciadas pelo órgão judicial competente ou examinadas em plantão anterior, nem as respectivas reconsiderações.

§ 3º Não serão admitidos pedidos de levantamento de dinheiro ou valores nem os de liberação de bens apreendidos.

Art. 5º Os Desembargadores Plantonistas contarão com o apoio do Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 21/05/2018, EDIÇÃO N. 93, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/05/2018