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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Certidão de Falências e Recuperações Judiciais

Apresenta informações relativas às ações de competência da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, tais como:

  • Anulação e Substituição de Títulos ao Portador;
  • Consignação em Pagamento;
  • Depósito;
  • Dissolução e Liquidação de Sociedade;
  • Embargos de Terceiro;
  • Embargos relacionados aos Processos de Execução;
  • Extinção das obrigações do falido;
  • Falência de Empresários, Sociedades Empresariais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
  • Habilitação de Crédito;
  • Habilitação;
  • Imissão na Posse;
  • Impugnação de Crédito;
  • Incidentes;
  • Inquérito Extrajudicial;
  • Interdito Proibitório;
  • Prestação de Contas (exigidas e oferecidas);
  • Procedimentos de Cumprimento de Decisão ou Sentença;
  • Procedimentos de Liquidação;
  • Processos Cautelares.
  • Recuperação Extrajudicial;
  • Recuperação Judicial;
  • Reintegração / Manutenção de Posse;
  • Restauração de Autos;
  • Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário.

Para a emissão da certidão de falências, são considerados os processos em tramitação e os arquivados provisoriamente ou em virtude de execução frustrada referentes à pessoa que figure no polo passivo da relação processual originária.