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Desarquivamento de Processo

A partir de 23 de janeiro de 2017, o procedimento de desarquivamento é realizado por meio de preenchimento de formulário de agendamento eletrônico. Desta forma, advogados, partes e interessados terão a comodidade de realizar a solicitação de desarquivamento sem a necessidade de deslocamento prévio ao Tribunal. Com isso, não há mais atendimento presencial nas unidades de arquivo, localizadas no SAAN e nos diversos Fóruns do TJDFT.

Para realizar o agendamento eletrônico, os advogados e as partes deverão realizar um cadastro, preencher o formulário e observar os prazos abaixo indicados.

  

Formulário

O Formulário de Solicitação de Desarquivamento de Processo deverá ser preenchido com dados que constam na consulta processual, tais como: a Circunscrição, a Vara, o Número do Processo e o Número da Caixa em que ele está arquivado, conforme imagem abaixo. Para facilitar a pesquisa, o link "consulta processual" está disponível no próprio formulário.

Desarquivamento

Prazo

  

Observações

Embasamento normativo: Portaria Conjunta 116 de 15 de dezembro de 2016 - dispõe sobre o acesso aos autos de processos findos armazenados nas unidades de arquivo do TJDFT.

Quaisquer dúvidas sobre o cadastro e o preenchimento do formulário poderão ser sanadas pelos telefones: 3103.3609, 3103.3611 e 3103.3617.