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Desarquivamento de Processo

O desarquivamento/acesso a processos findos (arquivados) pode ser solicitado por meio de formulário eletrônico (clique aqui), sem necessidade de deslocamento prévio ao Tribunal.

Com a publicação da Portaria Conjunta 116 de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o acesso aos autos de processos findos armazenados nas unidades de arquivo do TJDFT, não há mais atendimento presencial nas unidades de arquivo localizadas no SAAN e nos diversos Fóruns do TJDFT.

Ainda, nos termos da Portaria Conjunta 14 de 15 de fevereiro de 2017, o prazo de atendimento é de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do envio do formulário de solicitação de desarquivamento/acesso aos processos.

Quaisquer dúvidas sobre o pedido de desarquivamento/acesso poderão ser sanadas pelos telefones: 3103.3609 e 3103.3617.

 

Observações

Para solicitar o desarquivamento/acesso a processos arquivados, tenha à mão o número completo do processo no TJDFT ou o número correspondente à “Numeração Única do Processo (CNJ)”, os quais podem ser localizados na consulta processual, na parte superior esquerda da página do Tribunal (http://www.tjdft.jus.br/), conforme imagem abaixo (opcionalmente, o número poderá ser copiado da Internet e colado no campo “Processo” do Formulário. Caso a busca não retorne com o processo, retirar os números “0” à esquerda):

Consulta Processual 1