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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Ferramentas Pessoais
Principal Serviços Execução Unificada

Execução Unificada

Público Alvo

  • Vara de Execução Penal - VEP;
  • Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA;
  • Vara de Execução das Penas em Regime Aberto - VEPERA

As Varas de Execuções Penais do TJDFT farão uso do novo sistema de processos eletrônicos, que organiza e integra dados sobre o cumprimento de penas em todo o país. Terão acesso somente usuários previamente cadastrados e autorizados pelo grupo gestor de 1ª instância. Os usuários internos são magistrados, servidores e auxiliares da Justiça e os usuários externos são as partes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, delegados de polícia e peritos, dentre outros.

Objetivos

  • Integrar as Execuções de todos os Estados;
  • Agilizar a Justiça brasileira;
  • Diminuir custos;
  • Aumentar a capacidade de controle e processamento de ações;
  • Facilitar o trabalho dos advogados e servidores;
  • Melhorar a qualidade do atendimento.

Grupo Gestor

Coordenadoria de Projetos e de Sistemas da Primeira Instância - COSIST

E-mail: 

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU é o novo sistema do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

O SEEU é uma plataforma multitribunais, cuja base de dados é gerenciada pelo CNJ. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil. O SEEU é bastante fácil e intuitivo. Abarca todos os atos e fases processuais pertinentes às Execuções Penais em primeira instância e possibilita maior celeridade ao trâmite processual.

O TJDFT aderiu ao SEEU em junho 2016. Em 3 de outubro de 2016, com a publicação da Portaria Conjunta 87, o Tribunal regulamentou a implantação do SEEU no âmbito da Justiça Comum no Distrito Federal. A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA é a unidade piloto na implantação da plataforma. A Vara de Execução Penal – VEP e a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto – VEPERA ainda não iniciaram o processamento eletrônico das execuções penais.