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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Transparência e Acesso à Informação


Desde abril de 2006, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios mantém este espaço onde é possível acessar informações referentes a execução fiscal e orçamentária do TJDFT, além de dados referentes às licitações, concessões, cessões de uso, convênios, pagamento de funcionários, gratificações, diárias, despesas, contratos vigentes, entre outras.

Caso a informação pretendida não esteja disponível neste espaço, acesse a Ouvidoria-Geral do TJDFT que, conforme Portaria Conjunta 102 de 10 de novembro de 2016 , é a unidade responsável pelo SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, determinado pela Lei 12.527/11.