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Processos Históricos
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1ª Sentença Proferida na Nova Capital
Coube ao Juiz Joaquim de Sousa Neto a honra de proferir a primeira sentença da Justiça de Brasília. Nela, o réu João Francisco Xavier foi absolvido da imputação que lhe pesava nas sanções do artigo 155 do Código Penal, por ter, segundo a denúncia, furtado um ferro elétrico do comerciante Antônio Alves Bessa. Após a instrução, o próprio Ministério Público oficiou pela absolvição do acusado.
Sentença
Primeiro Habeas Corpus do TJDFT
Habeas Corpus nº 1
Primeiro Mandado de Segurança do TJDFT
Mandado de Segurança nº 1
