Memória Digital :. Espaço Cultural
Premiações
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Prêmio Innovare - 2005
2005 – Justiça Comunitária (Tribunal de Justiça do Distrito Federal)
O Programa Justiça Comunitária do TJDFT, idealizado e coordenado pela Juíza Gláucia Falsarella, recebeu o Prêmio Innovare em 2005. O prêmio é uma realização conjunta da Escola de Direito da FGV - RJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Ministério da Justiça (por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário) e da Associação Nacional do Ministério Público – CONAMP - com o apoio da Cia. Vale do Rio Doce. A solenidade de premiação foi realizada no dia 13 de dezembro de 2005, no Hotel Blue Tree, em Brasília.
II EDIÇÃO DO PRÊMIO - 2005
A Comissão Executiva do II Prêmio Innovare recebeu 167 inscrições em 2005.
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Melhores Práticas na Gestão Judiciária - 2005
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios recebeu duas premiações no III Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), realizado entre os dias 5 e 7 de setembro em São Luiz (MA). Foram premiados os projetos ‘Acórdão em Tempo Real’ e ‘Assinatura Digital’, este em destaque por ser considerado uma das melhores práticas do Judiciário nacional na categoria informática. A Juíza Maria Isabel da Silva, Presidente da AMAGIS/DF, e o Secretário Judiciário do TJDFT, Mauro Brant Heringer, representaram na premiação o Presidente do Tribunal, Desembargador Lécio Resende, idealizador dos dois projetos.
Este é o segundo prêmio recebido pelo projeto desenvolvido pela Secretaria de Informática do TJDFT ‘Assinatura Digital Certificada Eletronicamente’. Em 2006, o projeto recebeu o prêmio da categoria E-Administração Pública “Tecnologia da Informação e Governo” da Plano Editorial, empresa conceituada no mercado corporativo e público brasileiro de tecnologia da informação e telecomunicações.
O TJDFT foi o primeiro tribunal do país a lançar mão da assinatura digital, recurso tecnológico que possibilita a assinatura de vários documentos por meio de um único gesto, gerando economia de tempo, recursos humanos e materiais. A tecnologia é altamente segura, e atende aos padrões ICP Brasil de segurança e confiabilidade, invalidando, automaticamente, qualquer documento que tente ser alterado posteriormente. A assinatura digital é usada, atualmente, para encaminhar decisões de admissibilidade de recursos especiais e ordinários, despachos e ofícios de prestação de informações ao Superior Tribunal de Justiça, e tem previsão de expansão para uso em todo o TJDFT.
Já o projeto “Acórdão em Tempo Real” foi implantado no TJDFT em novembro de 2006 na 4ª Turma Cível e expandido em setembro de 2007 para a 2ª Turma Cível, numa política de modernização judiciária defendida pelo Desembargador Presidente Lécio Resende. Com o Acórdão em Tempo Real , toda a tramitação dos acórdãos é feita em meio eletrônico, dispensando-se a impressão em papel. Até mesmo a assinatura do julgador é feita eletronicamente, com a garantia de que sua autenticidade também será certificada pelo sistema. O envio das informações para publicação na Imprensa Nacional é feito via internet, assegurada cópia para consulta no setor de jurisprudência do tribunal. Entre os resultados aferidos ao longo do funcionamento do projeto na 4ª Turma Cível está a redução em 60% do tempo na confecção e publicação dos acórdãos após o julgamento – o que se traduz em celeridade no trâmite judicial e satisfação do jurisdicionado. Além, é claro, da redução no uso de material.
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Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça - 2005
2º lugar na categoria Relacionamento com a Mídia - V Seminário de Direito para Jornalistas.
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4º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça - 2006
1º lugar na Categoria Publicação Especial.
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Prêmio TI & Governo - 2006
A Plano Editorial conferiu ao TJDFT o Prêmio TI & Governo 2006 pelo Projeto "Assinatura Digital na Presidência".
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Troféu Judiciário mais forte - 2006
Em 2006, os Tribunais de Justiça de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Amapá, do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Santa Catarina e de Roraima receberam o Troféu Judiciário Mais Forte.
O troféu foi entregue para os tribunais que “fizeram eleição para o Órgão Especial, acabaram com o nepotismo e adotaram o voto aberto, nominal e fundamentado nas promoções de juízes por merecimento”, segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que promoveu o evento.
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Infoimagem - 2007
PRÊMIO CENADEM - GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS - PRÊMIO ESPECIAL
Um modelo de Gestão Documental, associado às mais modernas tecnologias da informação, soluciona, de forma definitiva, o problema com a falta de espaço para armazenamento de processos judiciais findos, bem como o acesso à informação. Essas são as características principais do Proma – Projeto de Modernização dos Arquivos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Dividido em subprojetos, contempla tabela de temporalidade, sistema de GED, mudanças de valores e de cultura, criação de espaço para birô de digitalização, aquisição de sala-cofre, ampliação da capacidade de storage, customização de sistema já existente com o novo modelo, tratamento arquivístico de massa documental acumulada e construção de uma sede de acordo com padrões arquivísticos, adequando a demanda no arquivamento de processos judiciais com as necessidades de armazenamento, gerenciamento, acesso e conservação do acervo do Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios.
No período de outubro de 2006 a julho de 2007, foram tratadas mais de 13 mil caixas-arquivo, equivalentes a 91 mil processos, ou 1,264 milhão de peças judiciais ou 13,195 milhões de imagens que serão passadas para o formato PDF e certificadas digitalmente. Os benefícios impactarão as rotinas de arquivamento/desarquivamento dos processos e acesso à informação.
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I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial - 2008
O I CONGRESSO BRASILEIRO DE MEDIAÇÃO JUDICIAL foi um evento organizado pelo TJDFT e promovido pela FENIX Eventos Culturais Ltda, que reuniu renomados especialistas no assunto, no período de 3 a 5 de março de 2008, em Brasília.
O objetivo principal do I Congresso Brasileiro de Mediação Judicial foi a discussão sobre a possibilidade de uso da mediação como instrumento de evolução da sociedade, por meio de uma pedagogia que emancipa o homem e resgata seu protagonismo frente à vida e ao outro; a identificação de um modelo brasileiro de mediação judicial; a apresentação de modelo de sucesso, tanto na aplicação do processo de mediação quanto de garantia da mediação tanto judicial como privada.
Dentre os temas abordados, foram relevantes:
- Critérios essenciais da formação, desenvolvimento, ética e motivação do mediador;
- Os fatores de referência para o sucesso de programas de treinamento de mediadores no Brasil e outros países que utilizam a mediação;
- A participação dos magistrados para o sucesso do processo de mediação como meio complementar de resolução de conflitos judiciai;
- O papel do governo na sustentação de políticas favoráveis de sensibilização, educação e utilização da mediação nos tribunais e instituições de apoio ao Poder Judiciário.
Destaca-se a presença da Ministra Fátima Nancy Andrighi. Portanto, no que diz respeito a pertinência do evento para as atividades desenvolvidas para a Advocacia-Geral da União entendemos válida e de relevância a participação dos membros.
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