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Curriculum

NOME: DÁCIO VIEIRA.
Data de Nacimento e Local: 15 de abril de 1944, Araguari - MG.

Formação Intelectual

  • Concluiu o Curso Ginasial no Colégio Batista Mineiro, em 1959, em Belo Horizonte.
  • Concluiu o Curso Científico no Colégio Elefante Branco, em Brasília, em 1962.
  • Conclusão do Curso de Direito pela Universidade de Brasília – UnB (Registro nº 230, livro I, folha 46) em 1967.

Outros Cursos

  • Curso de extensão cultural sobre Estudos de Ciência Penal.
  • Curso de Direito Judiciário do Trabalho.
  • Curso de Jornalismo na disciplina de Ética e Legislação de Imprensa.
  • Curso extensivo sobre Constituição do Brasil, ministrado por: Vitor Nunes Leal, Darcy Bessone, Hely Lopes Meirelles, Haroldo Valadão, Aliomar Baleeiro, José Pereira Lira, Vicente Cernicchiaro, Xavier Albuquerque, Pontes de Miranda, Arnaldo Sussekind, Flávio Portela Marcílio e Raul Machado Horta.

Exercício de Estágio Voluntário

  • Quando Acadêmico de Direito atuou como assistente na área Jurídica do CONTEL – Conselho Nacional de Telecomunicações da Presidência da República, DENTEL, Brasília.
  • Como solicitador acadêmico estagiou, em 1966, no Escritório de Advocacia Décio Miranda.
  • Atuou, também, como estagiário, na Defensoria Pública da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Atividades Profissionais

Exercidas desde 1967

  • Assistência jurídica ao CONFECI – Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
  • Dentre diversos procedimentos judiciais, considerados de grande relevo à época da implantação do Plano Nacional de Habitação, patrocinou interesses de centenas de mutuários, vinculados ao SFH, perante a Justiça Federal e instâncias Superiores, em face do critério de cobrança de correção monetária incidente nas prestações mensais ou do reajuste do saldo devedor, de unidades habitacionais, cuidando-se de contratos para aquisição da “casa própria” pelo Plano Nacional de Habitação, através de empresas de Crédito Imobiliário e APE.
  • Atuação em processos de “liquidação extrajudicial” de empresas financeiras, como agentes vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação.
  • Atuação efetiva em inúmeros processos de natureza falimentar nesta capital.
  • Assistência jurídica a periódico local, e a empresas voltadas ao meio de comunicação (Rádio e Televisão) até o ano de 1980.
  • Prestação de serviços advocatícios a associações de servidores públicos, salientando-se a ASMME (Ministério das Minas e Energia) e ASMEC (antigo Ministério da Educação e Cultura).
  • Participação em debates e conferências sobre o tema “correção monetária em contratos imobiliários", oriundos de convênios celebrados com o Governo Federal, com ênfase à finalidade e alcance do Plano Nacional de Habitação, promovidos no interesse da CEF nos auditórios do antigo MEC e do MME, patrocinando interesses de centenas de funcionários destes ministérios como adquirentes da “casa própria”.
  • Prestação de serviços a várias empresas ligadas à construção civil.
  • Prestação de serviços, em nível de consultoria, a instituições hospitalares particulares em Brasília.

Designações Juidiciais e Indicações para o TRE pelo TJDFT

  • Como defensor dativo, em inúmeros processos criminais, que tiveram curso na Justiça Federal, a partir do ano de 1968.
  • Como “Síndico” e “Comissário” em diversos feitos, em curso em Varas Cíveis, antes, ainda, da instalação da Vara Especializada de Falências e Concordatas do Distrito Federal.
  • Em 1992, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para integrar lista tríplice – votação unânime – em face de vaga destinada a advogados, de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocorrendo justa recusa por parte do indicado, diante de impedimento legal, pela natureza do cargo exercido à época no Senado Federal.

Atividades Inerentes à Classe dos Advogados

  • Conselheiro da Seccional da OAB-DF, nos biênios de 1977/1979, 1979/1981, 1981/1983 e 1993/janeiro de 1994.
  • Diretor, 2º Secretário e exercendo, cumulativamente, a 1ª Secretaria da OAB-DF no biênio de 1977/1979.
  • Membro da Câmara de Seleção e Prerrogativas da OAB-DF, no biênio de 1981/1983.
  • Foi um dos idealizadores e membro mais votado quando da constituição primitiva da atual Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, para o biênio inicial de 1981/1983.
  • Participação em Congressos, de interesse da instituição, como integrante da Seccional da OAB-DF.
  • Representou a OAB-DF junto ao Tribunal Federal de Recursos no biênio 1977/1979.
  • Como Conselheiro e Diretor da OAB-DF, participou de comissões especiais destinadas a prestar assistência judiciária a advogados por designação do titular da Seccional local.
  • Indicado Conselheiro da OAB-DF, biênio de 1993/1995, representando o IAB-DF.
  • Membro da Câmara de Ética e Disciplina da OAB-DF, no período de 1993 a janeiro de 1994.

Atividades Inerentes à Classe ao Serviço Público

  • Em 1º-08-86, na condição de advogado, foi designado para ocupar o cargo de titular da Assessoria Jurídica do Centro Gráfico do Senado Federal – CEGRAF, o qual foi transformado em cargo de Consultor Jurídico em relação aos órgãos supervisionados daquela Casa do Poder Legislativo.
  • Por designação especial, esteve à disposição da Presidência do Senado Federal, com efetiva atuação na Consultoria-Geral, no encaminho de informações e razões de defesa em ações judiciais de interesse da instituição, havendo registro, à época, deste proceder, por parte da Presidência da Casa, Senador Mauro Benevides (Biênio de 1990/1991).
  • Continuou a exercer o cargo de Consultor Jurídico do órgão supervisionado do Senado Federal, com a implantação do novo Plano de Carreira dos servidores públicos daquela instituição, que, por reforma do seu regulamento, passou, após, a integrar, diretamente, a Administração daquela Casa Parlamentar.
  • Atuação na Consultoria-Geral do Senado Federal – biênio 1990/1991 – sem prejuízo das atribuições próprias do cargo junto ao órgão supervisionado.

Participações Decorrentes da Atividade Profissional Liberal

  • Membro fundador da Associação de Imprensa de Brasília.
  • Membro do Clube dos Pioneiros de Brasília.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

  • Tomou posse em 12 de maio de 1994 no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, em vaga destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, por indicação em lista tríplice – sendo o mais votado – elaborada pelo TJDFT.
  • Integrou o Conselho da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS – nos anos de 1995/1996 e 1997/1998.
  • Presidiu nos anos de 1996, 2000, 2003 e 2007 a 5ª Turma Cível do TJDFT, que é competente para julgar recursos que envolvem matérias de direito civil, tributário, previdenciário, família, administrativo, comercial (art. 20 do RITJDFT), sendo hoje o seu membro mais antigo.
  • Por antiguidade exerceria, em 1999, a Presidência da 2ª Câmara Cível; por disposição regimental foi guindado a compor a 1ª Câmara Cível do TJDFT, até fevereiro de 2004.
  • Exerceu a Presidência da 1ª Câmara Cível do TJDFT, no ano de 2002.
  • Integra o Conselho Especial e Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  • Integra a Comissão de Estágio Probatório dos magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  • Integrou a Comissão que representou o TJDFT quando da solenidade especial de sanção da Lei de criação dos Juizados Especiais, no salão nobre de despachos – Gabinete do Excelentíssimo Senhor Presidente da República – tendo antes participado de audiências especiais com a alta Administração do Senado Federal no sentido de aprovação e edição da indigitada Lei de nº 9.099/95.
  • Integrou a Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
  • Integrou a Comissão de Acompanhamento da Reforma Previdenciária junto ao Congresso Nacional – PEC nº 40/2003 – por indicação unânime do Tribunal Pleno Administrativo em sessão ordinária de 30.05.2003.
  • Integra a Comissão Especial para acompanhamento eventual dos projetos legislativos de interesse do TJDFT em trâmite no Congresso Nacional.
  • Passou a compor, no final do mês de fevereiro do ano de 2004, a então recém criada 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

  • Exerceu os cargos de Corregedor, Vice-Presidente e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, interinamente, no período de 07.05.07 a 04.08.07, tendo participação ativa na XVII Reunião Nacional do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, realizada em junho/2007, na cidade de Manaus-AM.
  • Exerceu o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, interinamente, no período de 07.01.08 a 05.02.08.
  • Indicado, em sessão Plenária do TJDFT, de 17.03.08, para compor, como membro efetivo, o Tribunal Regional Eleitoral – Biênio 2008/2010, tendo assumido o cargo de Vice-Presidente/Corregedor, mediante eleição da Corte Eleitoral no dia 25 deste mês (Art. 4º, do RI do TRE-DF).
  • Atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no qual tomou posse em 12.02.09.

Magistério

  • Foi Titular da Cátedra de Ética e Legislação dos Meios de Comunicação no UNICEUB, na primeira composição do seu quadro docente.

Discursos Proferidos como Representante da OAB e como Magistrado

  • Em sessão solene, no antigo Tribunal Federal de Recursos, representando a OAB, prestando homenagem póstuma ao Ministro Emílio Galand – sua vida como magistrado – publicado na Revista daquele Tribunal, por designação de sua Presidência, à época, Ministro Néri da Silveira.
  • Saudação em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em solenidade de posse de 04 (quatro) Desembargadores, em 16/05/97, 17/04/98 (dois) e 14/10/02.

Institutos dos Advogados do DF

  • Membro do Instituto dos Advogados do DF (atualmente licenciado) tendo na sessão solene de sua posse, desenvolvido, para debate, o tema “Aspectos Peculiares Sobre Acumulação de Cargos” no serviço público, em face da vigência da Emenda Constitucional nº 1/69.

Superior Tribunal de Justiça

  • Integrou, por três vezes, listas tríplices formadas pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça, em sessões realizadas nas datas de 17.03.04 e 10.10.07, e 07.05.08 destinadas ao preenchimento de vagas e final nomeação no cargo de ministro daquela Corte.

Condecorações

  • Título de Pioneiro – Honra ao Mérito – concedido pelo Clube dos Pioneiros de Brasília em 1988.
  • Ordem do Mérito Dom Bosco, no grau de Grande Oficial, conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região, Resolução Administrativa nº 46/95.
  • Ordem do Mérito Judiciário, no grau de Grã-Cruz, conferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Resolução nº 10/99.
  • Ordem do Mérito de Brasília, no grau de Comendador, por Decreto do Exmº Sr. Governador do Distrito Federal, de 21/04/99. E em 2005 foi promovido ao grau de Grande Oficial.
  • Título de Cidadão Honorário de Brasília, conferido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (Decreto Legislativo nº 355, de 16/12/98).
  • Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de alta distinção, conferida pelo Superior Tribunal Militar, em 1º/04/2003.
  • Título de Honra ao Mérito, conferido pela Câmara Municipal de Araguari-MG, sua cidade natal, no ano de 2003.
  • Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, conferida pelo Tribunal Regional Eleitoral em 25 de abril de 2006, na Classe de Jurista, em grau de Comenda.

 

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