Resoluções do Conselho Nacional de Justiça

voltar

• Resolução nº 143

  Altera a redação do art. 4º, § 1º, da Resolução CNJ no 121, de 5 de outubro de 2010.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Emenda nº 01 à Resolução nº 75

  Altera dispositivos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, para corrigir remissões e adequar a Resolução às especificidades da Justiça Militar.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 142

  Redefine a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pela extinta Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 141

  Revoga a Resolução no 38, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a assistência à saúde na forma de auxílio.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 140

  Proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 139

  Dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários no âmbito dos tribunais.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 138

  Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional das Ações Coletivas de caráter permanente.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 137

  Regulamenta o banco de dados de mandados de prisão, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 136

  Altera a Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 135

  Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 134

  Dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e a sua destinação.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 133

  Dispõe sobre a simetria constitucional entre Magistratura e Ministério Público e equiparação de vantagens.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 132

  Altera dispositivos dos arts. 5º, 7º, 25, 29 e 31 da Resolução nº 114 do Conselho Nacional de Justiça.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 131

  Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 130

  Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º da Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 129

  Extinção do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias. (Publicada no DJ-e nº 50/2011, em 21/03/2011, pág. 3) .

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 128

  Determina a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 127

  Dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 126

  Dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 125

  Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 124

  Altera redação do art. 1° da Resolução nº 104, de 6 de abril de 2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança.
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 123

  Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 115 do CNJ, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 122

  Resolução nº 122 Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 121

  Dispõe sobre a divulgação de dados processuais eletrônicos na rede mundial de computadores, expedição de certidões judiciais e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 187/2010, em 11/10/2010, pág. 4-6)
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 120

  Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. (Publicada no DJ-e nº 184/2010, em 06/10/2010, pág. 2)
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 119

  Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 48, de 16 de dezembro de 2007, alterada pelo Ato Normativo 0007097-66.2009.2.00.0000, julgado na 96ª Sessão Ordinária, em 16 de dezembro de 2009. (Publicada no DJ-e nº 184/2010, em 06/10/2010, pág. 2)
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 118

  Altera dispositivos da Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional. (Publicada no DJ-e n° 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5-7)

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 117
  
  

  Suspende, até a implantação do processo eletrônico, a vigência do art. 2º A da Resolução nº 66, de 06 de abril de 2010, que instituiu o Cadastro Nacional de Prisões Cautelares e Internações Provisórias. (Publicada no DJ-e n° 150/2010, em 18/08/2010, pág. 5)

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 116
  
  

  Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do art. 4º da Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010, que estabelece o processamento dos incidentes de execução em autos apenso ao processo de execução penal, tornando-o facultativo. (Publicada no DJ-e nº 150/2010, em 18/08/2010, pág. 4-5).

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 115
  
  

  "Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DJ-e nº 119/2010, em 02/07/2010, pág. 10-17)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 114
  
  

  "Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no poder judiciário; II - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de BDI , critérios mínimos para habilitação técnica e cláusulas essenciais nos novos contratos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário. III - A referência de áreas a serem utilizadas quando da elaboração de novos projetos de reforma ou construção de imóveis no Poder Judiciário; IV - A premiação dos melhores projetos de novas obras no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DJ-e nº 72/2010, em 23/04/2010, p. 05)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 113
  
  

  "Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 73, em 26/04/2010, p. 03-07)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 112
  
  

  "Institui mecanismo para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 6-7)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 111
  
  

  "Institui o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário - CEAJud e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 63/2010, em 09/04/2010, p. 8-9)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 110
  
  

  "Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. (Publicada no DJ-e nº 63/2010, em 09/04/2010, p. 6-8)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 109
  
  

  "Institui a Medalha Joaquim Nabuco de Direitos Humanos e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 64/2010, em 12/04/2010, p. 3-4)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 108
  
  

  "Dispõe sobre o cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos do sistema carcerário, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 64/2010, em 12/04/2010, p. 2-3)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 107
  
  

  "Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. (Publicada no DJ-e nº 61/2010, em 07/04/2010, p. 6-9)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 106
  
  

  "Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. (Publicada no DJ-e nº 61/2010/2010, em 07/04/2010, p. 6-9)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 105
  
  

  "Dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 5-6)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 104
  
  

  "Dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, e dá outras providências. (Publicada no DJ-e nº 62/2010, em 08/04/2010, p. 4-5)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 103
  
  

  "Dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 102
  
  

  "Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 101
  
  

  "Define a política institucional do Poder Judiciário na Execução das Penas e Medidas Alternativas à Prisão. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/1/10, p.107, e no DJ-e nº 15/2010, em 25/1/10, p. 2)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 100
  
  

  " Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166-167, e no DJ-e nº 205/2009, em 1/12/09, p. 3-6)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 99
  
  

  "Institui o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 3/12/09, p. 128-130, e no DJ-e nº 206/2009, em 3/12/09, p. 3-4)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

  Download do anexo

• Resolução nº 98
  
  

  "Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 13/11/09, p. 178-181, e no DJ-e nº 194/2009, em 13/11/09, p. 3-4)"
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 97
  
  

  "Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Resolução n. 32, de 10 de Abril de 2007, que dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância. (Publicada no DJ, em 13/11/09, p. 1, e no DJ-e nº 194/2009, em 13/11/09, p. 3)."
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 96
  
  

  "Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias. (Publicada no DOU, Seção 1, em 4/11/09, p. 94, e no DJ-e nº 187/2009, em 4/11/09, p. 2-3)."
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 95
  
  

  "Dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 25/11/09, p. 95, e no DJ-e nº 202/2009, em 26/11/09, p. 2)."
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 94
  
  

  “Determina a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (Publicada no DOU, Seção 1, em 11/11/09, p. 92, e no DJ-e nº 192, em 11/11/09, p. 2).”
  
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 93
  
  

  "Acrescenta e altera dispositivos à Resolução Nº 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. (Publicada no DOU, Seção 1, em 1/12/09, p. 166, e no DJ-e nº 205/2009, em 1/12/09, p. 3)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 92
  
  

  "Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário e dá outras previdências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 22/10/09, p. 77, e no DJ-e nº 179/2009, em 22/10/09, p. 2-3)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 91
  
  

  “Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 242, e no DJ-e nº 172/2009, em 9/10/09, p. 5-6).”
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 90
  
  

  "Dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 9/10/09, p. 241-242, e no DJ-e nº 172/2009, em 9/10/09, p. 2-5)."
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 89
  
  

  Portaria nº 628, de 29 de setembro de 2009, do CNJ

  "Torna sem efeito a publicação da Resolução nº 89, de 16 de setembro de 2009, veiculada no Diário de Justiça Eletrônico deste Conselho Nacional de Justiça e no Diário Oficial da União, de 22 de setembro de 2009, tendo em vista a conversão do referido ato em Resolução Conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público. (Publicada no DOU, Seção 1, em 30/9/09, p. 245, e no DJ-e nº 166/2009, em 30/9/09, p. 2)."
  

  Resolução Conjunta nº 01, de 29 de setembro de 2009 - CNJ.CNMP

  "Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes. (Publicada no DJ em 13/10/09, p. 1/2.)"

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 88
  
  

  "Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 5-6)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 87
  
  

  "Dá nova redação e renumera artigos da Resolução nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. (Publicada no DOU, Seção 1, em 22/9/09, p. 66, e no DJ-e nº 160/2009, em 22/9/09, p. 3-5)."
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 86
  
  

  "Dispõe sobre a organização e funcionamento de unidades ou núcleos de controle interno nos Tribunais, disciplinando as diretrizes, os princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à sua integração. (Publicada no DOU, Seção 1, em 17/9/09, p. 87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 4-5)."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 85
  
  

  "Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. (Publicada no DOU, Seção 1, em 16/9/09, p. 86-87, e no DJ-e nº 157/2009, em 17/9/09, p. 2-4).”.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 84
  
  

  "Confere nova redação aos artigos 12, § único; 13, § 1º; 15, II; 17 e 18, caput, e revoga os artigos 18, incisos I, II e parágrafo único; 19, parágrafo único; e 21 da Resolução nº 59, de 09 de setembro de 2008, que disciplina e uniformiza as rotinas, visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. (Publicada no DOU, Seção 1, em 10/7/09, p. 142-143, e no DJ-e nº 115/2009, em 10/7/09, p. 2-3)”.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 83
  
  

  Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 16/6/09, p. 40-41.).

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 82
  
  

  Regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 81
  
  

  Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 80
  
  

  Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 79
  
  

  Dispõe sobre a transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário brasileiro e dá outras providências. (Publicada no DOU, Seção 1, em 18/6/09, p. 75.)

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 78
  
  

  Institui o Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 76
  
  

  Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 75
  
  

  Dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
  

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 74
  
  

  Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 73
  
  

  Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Judiciário.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 72
  
  

  Dispôe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 71
  
  

  Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 70
  
  

  Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 69
  
  

  Dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ. (Publicado no DJ-e, em 6/4/2009, p. 7)

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 68
  
  

  Estabelece procedimentos e prazos para encaminhamento, ao Conselho Nacional de Justiça, das propostas orçamentárias e das solicitações de alterações orçamentárias pelos órgãos do Poder Judiciário da União e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. (Publicada no DOU, Seção 1, de 09 de março de 2009, p. 171)

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 67
  
  

  Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 66
  
  

  Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 65
  
  

  Dispõe sobre a uniformização do número dos processos nos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 64
  
  

  Dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 63
  
  

  Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 61
  
  

  Disciplina o procedimento de cadastramento de conta única para efeito de constrição de valores em dinheiro por intermédio do Convênio BACENJUD e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 60
  
  

  Institui o Código de Ética da Magistratura Nacional.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 59
  
  

  "Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. (Publicada no DJ-e, Edição 48/2008, do dia 12 de setembro de 2008)  Alterada pela Resolução nº 84, de 6 de julho de 2009."

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 58
  
  

  Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 56
  
  

  Altera o artigo 1º da Resolução nº. 19, de 29 de agosto de 2006, que dispõe sobre a execução penal provisória.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 55
  
  

  Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução nº 51, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 54
  
  

  Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 52
  
  

  Regulamenta a atribuição de nomes de pessoas vivas aos bens públicos sob a administração do Poder Judiciário nacional.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 51
  
  

  Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 50
  
  

  Altera os artigos 2º, 4º, 5º e 7º, da Resolução nº 44, que dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional dos Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 49
  
  

  Dispõe sobre a organização de Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica nos órgãos do Poder Judiciário relacionados no Art. 92 incisos II ao VII da Constituição da República Federativa do Brasil.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 48
  
  

  Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 47
  
  

  Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 46
  
  

  Cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 45
  
  

  Dispõe sobre a padronização dos endereços eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 44
  
  

  Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 43
  
  

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário da União e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, limites para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2007.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 40
  
  

  Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 38
  
  

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 37
  
  

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 36
  
  

  Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 35
  
  

  Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 34
  
  

  Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 33
  
  

  Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 32
  
  

  Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 30
  
  

  Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 29
  
  

  Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 26
  
  

  Ficam estabelecidos novos limites de despesas com pessoal e encargos sociais para os órgãos do Poder Judiciário da União.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 25
  
  

  Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 20
  
  

  Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 19
  
  

  Dispõe sobre a execução penal provisória.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 17
  
  

  Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 16
  
  

  Estabelece critérios para a composição e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 15
  
  

  Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 14
  
  

  Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Poder Judiciário e para a magistratura dos Estados que não adotam o subsídio.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 13
  
  

  Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros da magistratura.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 11
  
  

  Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 10
  
  

  Veda o exercício pelos membros do Poder Judiciário de funções nos Tribunais de Justiça Desportiva e Comissões Disciplinares.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 08
  
  

  Dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 07
  
  

  Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

• Resolução nº 06
  
  

  Dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.

  Confira o inteiro teor (abre em outra janela do navegador).

Tribunal

• Institucional
• Imprensa
• Ouvidoria
• Biblioteca
• Execuções Penais
• Juizados Especiais
• Infância e Juventude
• Gestão Estratégica
• Metas Prioritárias 2011
• Produtividade
• Contas Públicas
• Transparência e Licitações
• Programas e Projetos
• Normas e Publicações
• Plantão Judiciário

Consultas

• Processuais
• Jurisprudência
• Ementário Disciplinar
• Escrituras Públicas
• Selo Digital
• Juizado Especial Digital
• Despacho / Decisões
• Decisões ADC, ADI e AIL
• Precatórios
• Ação Civil Pública

Serviços

• Guias de Custas
• Diário Eletrônico - DJe
• Sistema Push
• Documentos Eletrônicos
• Distribuição MPDFT / OABDF

Informações

• Vocabulário Jurídico
• Significado dos Andamentos
• Perguntas mais Frequentes
• Concursos
• Banco de Boas Práticas • NOVO
• Agenda Leilões
• Justiça para Todos
• Rede Apoio Usuários Drogas
• Cartórios Extrajudiciais

TJDFT - Palácio da Justiça Praça Municipal, lote 01 - CEP 70094-900 Brasília/DF - CNPJ 00531954/0001-20 | Copyright 2008 todos direitos reservados