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Orçamento

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A Assessoria de Relações Institucionais acompanha a tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos que tratam do orçamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) além de créditos suplementares necessários à execução orçamentária anual.

Após sugestão da Secretaria de Orçamento do Tribunal (SEOF), o Poder Executivo Federal, por meio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, elabora as propostas orçamentárias e as envia para o Congresso Nacional. A partir desse momento, a Assessoria de Relações Institucionais atua observando os prazos de emendas e analisando pareceres dos relatores, com o escopo de evitar que se façam cortes nas verbas destinadas ao Tribunal, negociando junto aos mesmos a apresentação de emendas, para conseguir acréscimos de verbas para determinados programas de acordo com o interesse do TJDFT.

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