O Tribunal de Justiça abriu mais uma porta de acesso à Justiça para a população do
Distrito Federal com a criação dos Juizados Especiais e, para facilitar ainda mais
o acesso, coloca os Juizados cada vez mais perto de você.
Conciliadores são advogados, servidores da Justiça e estudantes de Direito que prestam serviço voluntário à Justiça, e tem a função de auxiliar o Juiz na busca da solução do conflito mediante acordo.
O servidor, bacharel ou o aluno de direito que estiver interessado em atuar como conciliador voluntário deverá se dirigir ao Juizado de seu interesse, portando:
- 02 (duas) fotos 3x4;
- Declaração de escolaridade da faculdade ou o diploma de Bacharel em direito;
- Cópia do RG e CPF;
- Certidão de nada consta criminal.
Antes de realizar a inscrição o candidato deverá fazer entrevista prévia com o (a) Juiz (a) do Juizado onde pretende atuar e a critério do Juiz assistir algumas audiências de conciliação.
Se aceito como candidato, a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada pelo Juiz e Diretor do Juizado escolhido, será encaminhada para o Serviço de Apoio e Gerenciamento de Conciliadores.
Após, o candidato deverá participar do Curso de Capacitação de Conciliadores, realizado pela equipe do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
O período de atuação, contado a partir da data de publicação do nome do conciliador no Diário de Justiça, é de no mínimo um ano e 48 (quarenta e oito) frequências, realizadas, no mínimo, uma vez por semana, durante 04 (quatro) horas diárias. Após o período mínimo de atuação, o conciliador terá direito ao Certificado que vale como título para concursos no âmbito da Justiça do Distrito Federal.