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Juizado Especial Itinerante

Não há dúvidas de que a criação dos juizados especiais vem contribuindo para a democratização do acesso à justiça, sobretudo após o advento dos juizados itinerantes. Tais experiências são valiosas não somente para a superação dos obstáculos de ordem econômica, mas também daqueles de natureza sócio-cultural. O ritual forense clássico é, por vezes, assustador para o cidadão comum. Os trajes, a linguagem e até mesmo a disposição arquitetônica das salas de audiência e dos plenários não contribuem para o diálogo com vistas à construção de consensos.

Em outras palavras, todo o esforço das iniciativas que venham a despir o processo do ritual forense verificado nas instâncias ordinárias é decisivo para que um número maior de pessoas remeta seus conflitos à apreciação judicial. Prova disso é que o crescente número de ajuizamentos de ações nos juizados não tem contribuído para a diminuição de demanda nas instâncias ordinárias. Isso significa que um grande número de pessoas, antes afastadas dos tribunais, hoje dispõe de uma alternativa efetiva de acesso ao Poder Judiciírio.

Este é um fenômeno amplamente divulgado pelos meios de comunicação, denominado "atendimento à demanda reprimida", para o qual o Juizado Itinerante do Distrito Federal tem contribuído de forma efetiva.

Localidades atendidos pelo Juizado Itinerante
O roteiro de visitação do ônibus do Juizado Itinerante foi elaborado para atender às localidades que não dispõem de fóruns e, dentre essas, preferencialmente as que concentram população de baixa renda. A idéia é democratizar e ampliar o acesso à Justiça. Atualmente, fazem parte do roteiro de visitação do Juizado Itinerante:
- Araponga
- Areal
- Candangolãndia
- CAUB II
- Estãncia Mestre D'Armas III
- Estrutural
- Expansão de Samambaia
- Fercal
- Itapoã
- Recanto das Emas
- Riacho Fundo
- Riacho Fundo II
- São Sebastião
- Sobradinho II
- Vale do Amanhecer
- Varjão
- Vila Planalto
Como funciona o Juizado Itinerante

No primeiro contato com o Juizado Itinerante, os cidadãos são atendidos para a elaboração das petições iniciais e, no prazo aproximado de 30 dias, a unidade móvel retorna ao mesmo local para a realização das sessões de conciliação.

No dia designado para a audiência, é tentada, primeiramente, a conciliação entre as partes. Caso não haja acordo, é realizada, imediatamente, a audiência de instrução e julgamento e, na maioria dos casos, as partes já saem do ônibus com a sentença nas mãos.

Programação de Atendimento

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