Licitações e Contratos :. Início
Licitações e Contratos
voltar
O TJDFT disponibilização para a população um espaço de consulta que permite ao cidadão acompanhar pela INTERNET os gastos realizados por este Tribunal a partir de abril de 2006, licitações, contratos, convênios, doações e permissões, contendo espaço para dúvidas e sugestões. É o TJDFT inovando em sua gestão, tornando-a cada vez mais participativa e integrada com o cidadão.
e-mail: transparencia@tjdft.jus.br
Licitações
Toda instituição pública tem obrigação de zelar pelo correto uso dos recursos, especialmente quando contrata serviços ou adquire bens. Para isso, deve respeitar as regras dispostas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei das Licitações. Nesta seção, estão disponibilizadas todas as licitações que estão em andamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
e-mail: licitacoes@tjdft.jus.br
telefone: (061) 3343-6217, 3343-6218 e 3343-6219
fax: (061) 3343-7001, ramal: 6900
Contratos
Contratos Vigentes
Informações sobre os contratos vigentes celebrados pelo TJDFT com terceiros. A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata. Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Para os contratos é importante observar:
- Os valores estimados, contratados e atualizados fazem referência a um período de 05 anos, 12 meses, ou menor, conforme estabelecido entre as partes ao definir o prazo de atendimento do objeto. Portanto, ao verificar os valores, é importante observar o prazo de vigência estabelecido. Alguns processos, principalmente os de fornecimento e Atas de Registro de Preços, podem demonstrar diferenças em comparação ao valor real contratado.
- O valor atualizado do contrato compreende o período em que se encontra vigente, que sejam 12 meses, levando em consideração as supressões e acréscimos efetivados durante a sua vigência, conforme previsto em lei.
e-mail: sercoc@tjdft.jus.br
telefone: (061)3214-4601
Contratos Anteriores
Informações sobre os ajustes celebrados pelo TJDFT, cuja vigência está expirada. Os dados disponibilizados fazem referência apenas ao período compreendido entre 24 de maio de 2006 até a presente data.
Outras Informações
Informações sobre o suprimento de fundos, extrato de contratações e relação de empresas apenadas.
