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Ouvidoria :. Quem Somos

Apresentação

Somos uma unidade administrativa criada pelo TJDFT para ser um canal de intercomunicação com o usuário da Justiça. Aqui, o jurisdicionado pode esclarecer suas dúvidas sobre o funcionamento do Poder Judiciário, enviar reclamações, sugestões e até mesmo elogios relativos aos serviços prestados pelo TJDFT.

Sendo uma atividade de pós-atendimento que visa qualificar os serviços, o trabalho da Ouvidoria não se confunde com o dos advogados, promotores e juízes. O TJDFT quer ouvir o cidadão porque acredita na importância de sua opinião para detectar pontos que devem ser melhorados. A Ouvidoria, portanto, foi instituída como parte integrante de um projeto muito maior: oferecer uma justiça efetiva e transparente ao cidadão.

Atos de Nomeação do Ouvidor

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Portaria nº 250 de 26 de abril de 2000 - Ato de Nomeação do Ouvidor.
Portaria GPR nº 846, de 05 de outubro de 2006 - Ato de Recondução do Ouvidor.

Regulamentação

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Resolução nº 03 de 27 de março de 2000 - Institui a Ouvidoria-Geral no TJDFT.
Resolução nº 006, de 03 de outubro de 2006 - Altera a Resolução nº 03/2000.
Portaria GPR nº 274, de 19 de outubro de 2006 - Reestrutura a Ouvidoria Geral.
Portaria GPR nº 773, de 05 de outubro de 2007 - Reestrutura a Ouvidoria Geral e revoga a Portaria GPR nº 274, de 19 de outubro de 2006. Alterada pela Resolução nº 5/2009.
Lei 11.697/2008 - Lei de Organização Judiciária do DF – "Art. 82. Fica criada a Ouvidoria-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que tem como missão tornar a Justiça mais próxima do cidadão, ouvindo sua opinião acerca dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, colaborando para elevar o nível de excelência das atividades necessárias à prestação jurisdicional, sugerindo medidas de aprimoramento e buscando soluções para os problemas apontados.

§ 1º A estrutura da Ouvidoria-Geral compreende o estabelecido no Anexo III desta Lei, observado o cronograma previsto no Anexo V desta Lei e desde que atendidas as disposições constantes dos incisos I e II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal

§ 2º A organização e o detalhamento das competências da Ouvidoria-Geral serão definidos por ato próprio do Tribunal de Justiça.”
Resolução nº 05 de maio de 2009 (arts. 15 ao 28) - Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria do TJDFT.

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