O Programa Cidadania e Justiça na Escola foi criado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, com o objetivo de promover esclarecimentos à comunidade sobre direitos e deveres contidos em nosso ordenamento jurídico e é baseado numa cartilha explicativa, em forma de revista em quadrinhos, voltada, inicialmente, ao alunado da 4ª Série do Ensino Fundamental, onde estão explicadas a organização do Estado, a função do Poder Judiciário e dos profissionais do direito que atuam no Poder.
Tal Programa foi encampado por diversas Associações de Magistrados do País que realizaram convênio com as Secretarias de Educação de seus Estados e permitiram aos Magistrados irem até as Escolas proferindo aulas.
Em Brasília, o programa foi adotado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em convênio com a Secretaria de Educação do GDF, e parceria com o Ministério Público do DF e dos Territórios, a Associação dos Magistrados do DF, a Defensoria Pública e a Faculdade de Direito da UnB, e iniciado em Ceilândia, tendo sido desenvolvido, em 2002/03, na cidade de Taguatinga.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o programa já esteve sob a coordenação da Juíza de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi, e pelo Juiz João Fischer Dias. Atualmente o projeto é denominado "Cidadania e Justiça na Escola", e está sob a coordenação da Juíza Maria Isabel da Silva, Presidente da AMAGIS/DF.
O aprendizado da cidadania permite que as relações sejam travadas com mais respeito, solidariedade, ética, cordialidade e dignidade. O conhecimento dos direitos e deveres afasta a violência, alcança o comprometimento do cidadão com futuro do País e acolhe o valor de Justiça Preventiva. O Judiciário, ciente da responsabilidade social com a cidadania, vai até a Escola, contribuindo com o ensino fundamental, adequando sua linguagem técnica à infantil, proferindo aulas, formando agentes multiplicadores, estabelecendo a experiência da prevenção de conflitos através de profissionais qualificados, buscando a auto-sustentabilidade futura da cidadania.
O objetivo inicial do projeto é conscientizar pais, alunos e professores sobre seus direitos e deveres, demonstrando a forma de exercê-los, promovendo esclarecimentos sobre questões relativas à cidadania, à ética e à justiça.
Usando uma linguagem acessível e buscando sempre adaptá-la à realidade dos alunos, os voluntários auxiliam na formação das crianças e adolescentes, transmitindo informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário e demais estruturas. Além disso, contribuem para um processo de aprendizado mais amplo, incentivando a promoção da justiça preventiva e levando aos futuros cidadãos uma ferramenta essencial para a boa convivência em sociedade: o conhecimento dos direitos e deveres de cada um, e a necessidade de aprender a respeitá-los.
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