Calendário

Calendário Institucional

voltar

Bonequinho do Programa Brasil contra a Corrupção.


TJDFT | Desembargadores | Canal Justiça | DF
05 de dezembro de 2008

TJDFT: Debate contra a corrupção lança desafios à sociedade

Palestra reúne especialistas para debaterem o tema na semana em se comemora o "Dia Internacional contra a Corrupção

"Representantes do Judiciário, Organização das Nações Unidas, Ministério Público, Imprensa, Igreja, Universidade e Sociedade Civil Organizada se reuniram nesta quinta-feira (4/12), no auditório do edifício sede do jornal Correio Braziliense, para debaterem o tema corrupção e lançarem propostas para o combate desse crime. O alto nível dos palestrantes também se refletiu na platéia, formada por autoridades públicas, educadores, jornalistas e representantes de entidades que receberam a missão de desenvolver ações concretas sobre o tema. O debate acontece na semana em que se comemora o "Dia Internacional contra a Corrupção", 9 de dezembro, data sugerida pelo Brasil e acatada pela ONU. A Desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), lançou aos educadores o desafio de desenvolver os valores éticos nas salas de aula.

Para ela, são os professores o ponto alvo da campanha, devendo orientar os alunos sobre os resultados de todas as condutas criminosas, desde a falsificação de um boletim escolar ao desvio de verbas públicas. A magistrada também falou sobre a necessidade de se desenvolver ações efetivas de recuperação e reinserção dos apenados na sociedade. Um dos pontos comuns levantados no debate foi a importância de conscientizar os brasileiros sobre a distinção entre interesses privado e público; partidário e estatal. "A supremacia do bem público sobre o privado deve prevalecer em qualquer cidade, política ou país", ensina a professora Lígia Batista. Atualmente pesquisando sobre "Ética na Administração Pública", ela falou sobre o círculo vicioso gerado pela falta de credibilidade nos políticos brasileiros perante a opinião pública que resulta em uma dificuldade de controle social. A palestrante também questionou os chamados gastos sigilosos, defendendo a completa transparência das contas públicas.

Falando pelo MPDFT, o promotor de justiça Ivaldo Lemos elencou as ações que serão implementadas pelo órgão, entre elas: desenvolvimento de um portal de transparência, montagem de arquivo virtual com dados sobre a corrupção, incentivo à pesquisa sobre o tema com a publicação dos trabalhos no site do MPDFT. "Os mecanismos de controle oficial jamais serão suficientes para combater a corrupção, se não houver uma mudança de mentalidade por meio da educação", disse o promotor ao garantir que o Ministério Público vai capacitar professores voluntários e apoiar trabalhos educativos de combate ao crime. O Frei Vicente, representante de 32 congregações, falou sobre a necessidade da legislação brasileira se adaptar aos valores que, de fato, são vividos pela sociedade . "Valores oficiais são seguidos por obrigação e não por conscientização", disse. Exemplo de combate à corrupção A enfermeira Dulce Bais, do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), relatou sua experiência no combate à corrupção quando assumiu a presidência do COFEN, em 2006.

A instituição foi investigada pela Polícia Federal, na Operação Predador, em 2005. À frente do conselho, Dulce Bais relatou as dificuldades enfrentadas quando passou a exigir documentos comprobatórios para pagamento de cheques e questionou valores de contratos pré-existentes. "Passei a receber ameaças e precisei de escolta policial", revela. Apesar do desgaste, ela passou a fornecer o Ministério Público Federal e a Polícia Fedaral informações que culminaram na demissão de 30 integrantes da administração do COFEN. Na palestra, ela destacou que, quando assumiu a presidência, o conselho contava com 4 milhões e oitocentos mil em caixa. Um ano depois, em 2007, ela deixou o órgão com 34 milhões. "Não fiz nenhum mágica, somente controle interno das despesas e utilizei recursos públicos para o que era possível". Convenção da ONU contra a corrupção Pela primeira vez na história, o Brasil está entre os trinta países que ratificaram uma convenção da ONU contra a corrupção.

O documento entrou em vigor em 2005 e reúne 140 países como signatários. Dessas nações, 128 validaram e transformaram a convenção em lei nacional, sendo que no Brasil isso aconteceu em janeiro de 2006. Na palestra, o representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime para o Brasil Cone Sul, Dr. Giovanni Quaglia, destacou a importância de despertar as pessoas para o combate à corrupção. Citando o slogan da campanha da ONU ? "Cada não conta", ele lembrou que esse crime deve ser visto como um problema de cada cidadão. O projeto no Brasil TJDFT, TCDF e MPDFT estão juntos no combate à corrupção desde novembro de 2007, quando assinaram termo de cooperação para divulgação da campanha iniciada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Este ano, o Correio Braziliense aderiu à campanha, a fim de ampliar a projeção e a transmissão de mensagens, numa ação conjunta pelo fim da impunidade e pela educação das novas gerações.

O projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" tem dois objetivos principais: educar as novas gerações para a construção de um Brasil livre desse crime e incentivar as denúncias populares, como forma de combater a impunidade. Ele tem como peças-base uma cartilha e um vídeo produzido pelo MPSC, que abordam de forma didática o mal que é a corrupção e alertam sobre o papel de todos em mudar essa realidade. Este ano, a campanha realizou uma série de atividades junto ao público escolar, e em 2009, o tema será inserido no programa escolar da rede pública e particular de ensino do DF.

TJDFT - Palácio da Justiça Praça Municipal, lote 01 - CEP 70094-900 Brasília/DF - CNPJ 00531954/0001-20 | Copyright 2008 todos direitos reservados