Normas e Publicações :. Normas
Provimento Geral da Corregedoria
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Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais
Publicado no DJ, de 04/01/2008, Seção 3 fls. 206/213, conforme Portaria GC n. 233, de 28 de dezembro de 2007. Atualizado até o dia 11/05/2011, data da publicação do Provimento nº 1, com as alterações incluídas no texto.
Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro
Disponibilizado no DJ/Eletrônico, de 30/12/2009, Edição 206/2008, fls. 2/29, conforme Portaria GC n. 090, de 29 de dezembro de 2008, publicada no DJ, de 31/12/08, fls. 17/24.
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