Infância e Juventude
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27/7/2010 - 1ª VIJ agiliza decisões sobre destino de crianças institucionalizadas
Uma iniciativa da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) está agilizando as decisões nos processos de crianças inseridas em programas de acolhimento institucional. Ao invés de esperar o demorado trâmite dos relatórios dos casos para tomar uma decisão, o juiz titular Renato Rodovalho Scussel vai pessoalmente com uma equipe da Vara às entidades, a fim de avaliar e definir a situação de crianças e adolescentes em audiência conjunta com o Ministério Público.
A ação da 1ª VIJ busca adequar e dar celeridade a procedimentos conforme as novas regras estabelecidas pela Lei 12.010/2009, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Segundo essa norma legal, toda criança ou adolescente inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses. A lei determina ainda o prazo máximo de dois anos para permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional.
“A ideia de realizar audiências conjuntas nas entidades veio também da necessidade de a 1ª VIJ acompanhar de maneira mais próxima a situação das crianças e adolescentes institucionalizados no Distrito Federal, até mesmo para que se possa decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta”, afirma o juiz titular da Vara. O objetivo maior é abreviar o tempo de permanência das crianças nas entidades de acolhimento.
De acordo com a supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª VIJ, Cristiane Brandão Mendes, a audiência conjunta facilita também a fiscalização sistemática das entidades de acolhimento, com o intuito de se verificar se estão zelando pelos direitos e cuidando devidamente das crianças e adolescentes acolhidos, bem como se estão cumprindo as regras e os princípios legais exigidos para seu funcionamento.
Desde 29 de março deste ano, já foram realizadas 95 audiências conjuntas em 3 instituições de acolhimento. Estão previstas audiências conjuntas em mais 14 entidades até o final do ano. Nas audiências, o juiz da 1ª VIJ avalia cada caso juntamente com as equipes psicossocial e jurídica da Vara, membro do Ministério Público, dirigente e pessoal de apoio técnico da instituição. Assim, o magistrado pode decidir na hora casos de reintegração familiar e de destituição do poder familiar, passo anterior e obrigatório para o cadastramento de crianças à adoção.
Para as próximas audiências, serão convidados a participar os CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social - e os Conselhos Tutelares de cada Unidade Administrativa.
Atualmente, há no Distrito Federal 19 entidades de acolhimento e cerca de 600 crianças e adolescentes acolhidos. A iniciativa da 1ª VIJ objetiva visitar todas as entidades e, principalmente, agilizar as decisões sobre o destino das crianças e adolescentes institucionalizados, garantindo seu direito à convivência familiar. Além disso, a ideia é otimizar o tempo dos profissionais envolvidos, permitindo o desenvolvimento de um trabalho mais produtivo voltado ao público infanto-juvenil atendido.
Saiba mais
|
Casa de Ismael |
Nosso Lar |
Lar São José |
Data de realização das audiências |
29/3/2010 |
20/4/2010 |
10/6/2010 |
Número de audiências |
23 |
47 |
25 |
Número de acolhidos |
46 |
70 |
47 |
Veja onde serão as próximas audiências
| Agosto |
*Criamar – Casa da Criança Ana Maria Ribeiro
*Aseb – Assistência Social Evangélica de Brasília
*Batuíra – Obras Sociais do Centro Espírita |
| Setembro |
*Lar da Criança Padre Cícero
*Vida Positiva – Instituto Vicky Tavares
*Casa do Caminho |
| Outubro |
*Abrire – Abrigo Reencontro
*Casa Transitória de Brasília
*Fale – Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista |
| Novembro |
*Grupo Luz e Cura
* Ceicon – Centro Comunitário Imaculada Conceição
*Ampare – Associação das Mães Protetoras, Amigos e Recuperadores de Excepcionais. |
| Dezembro |
*Lar Infantil Chico Xavier
* Aldeias SOS do Brasil |
(N.C / L.F)
