Acessibilidade

O portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é desenvolvido mediante rigorosa observação às normas de usabilidade e acessibilidade. Suas páginas são compatíveis com os padrões internacionais para tecnologia eletrônica e de informação para atingir nível mínimo aceitável de acessibilidade e a classificação AA do W3C para acessibilidade, além de usar padrões web de melhores práticas, como XHTML e CSS.

O gerenciador de conteúdo produto da Fundação Plone é expressivamente utilizado no desenvolvimento de soluções diversas do governo brasileiro, sobretudo, no âmbito federal. Diversos órgãos integrantes da administração pública direta e indireta, tais como a Presidência da República, o Interlegis, o Serpro, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Ministério das Cidades, o Departamento de Polícia Federal e Universidades Federais, possuem seus portais, intranets ou sistemas web desenvolvidos em Plone.

Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O eMAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.

O site apresenta vários recursos para facilitar o acesso ao seu conteúdo para qualquer cidadão.

Tamanho da letra

A maioria dos navegadores atuais já possuem implementações próprias para ajustes de tamanho de letra e a mesma pode ser usada para esse portal. Para isso basta usar as seguintes combinações de teclas:

  • Aumentar letra: “ctrl +” no Windows ou “cmd +” no Mac OS
  • Diminuir letra: “ctrl -” no Windows ou “cmd -” no Mac OS
  • Tamanho original: “ctrl 0(zero)” no Windows ou “cmd 0(zero)” no Mac OS

Alguns navegadores também aceitam mudança de tamanho usando a roda do mouse, enquanto se mantém a tecla “ctrl” ou “cmd” pressionada. 

Tradução para LIBRAS - VLibras

O VLibras é uma suíte de ferramentas utilizadas na tradução automática do Português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). É possível utilizar essas ferramentas tanto no computador Desktop quanto em smartphones e tablets.

Para instalar basta acessar o site da suíte VLibras e seguir as instruções.

Leis e Decretos sobre Acessibilidade

No caso de problemas com a acessibilidade do site, favor enviar email para sercom@tjdft.jus.br.

Inclusão no TJDFT

Núcleo de Inclusão

O Núcleo de Inclusão – NIC é a unidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios responsável pelo planejamento, implementação e promoção de ações integradas no sentido de viabilizar a efetiva inclusão da pessoa com deficiência. Foi criado, em 2009, por meio da Portaria GPR 811 de 03/07/2009 e, na estrutura organizacional, está vinculado à Presidência do TJDFT.

O Núcleo de Inclusão é regido pelos princípios da inclusão, do respeito às diferenças, da acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no contexto de trabalho, em consonância com o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, com a Recomendação N. 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução Nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o Decreto 5.296/2004 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Lei 13.146/2015.

Programa de inclusão

O Presidente do TJDFT, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o Corregedor de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram a Portaria Conjunta nº 63, de 29 de junho de 2015, publicada na página 6 do DJe de, 30/6/2015, regulamentando o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJDFT.

Estabelece a Portaria, que o Programa de Inclusão será coordenado pela Comissão Multidisciplinar de Inclusão, criada pela Portaria GPR 475, de 18/4/2012, e a ela compete definir, anualmente, as iniciativas que vão integrar seu Plano de Ações. A Comissão é composta pelo Núcleo de Inclusão, secretarias de Recursos Humanos, Saúde, Soluções e Tecnologia da Informação, Recursos Materiais, Administração Predial e Transportes, e também pela Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras, pela Secretaria-Geral da Corregedoria e por servidores efetivos ocupantes de vaga reservada às pessoas com deficiência.

Solicitação de tradução em libras

O TJDFT contratou a empresa RBT Eventos LTDA para prestar serviços de interpretação e tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais – Libras. O serviço está disponível para audiências judiciais de 1ª Instância, audiências de conciliação, eventos, solenidades, reuniões, sessões, seminários, conferências, workshops, cursos, palestras, discursos, programas, apresentações e outras atividades e projetos institucionais promovidos pelo Tribunal.

Os setores poderão solicitar a tradução para os turnos matutino, vespertino e noturno, em qualquer dia da semana, inclusive finais de semana e feriados. 

O contrato será executado sob demanda e as unidades solicitantes devem encaminhar pedido para o e-mail do Núcleo de Inclusão (), com 72 úteis horas de antecedência do horário previsto para o início do evento.

A contratação atende o disposto na Resolução 230/2016 do CNJ, cujo teor trata da implementação de medidas que assegurem a ampla e irrestrita acessibilidade física, arquitetônica, comunicacional e atitudinal das pessoas com deficiência, na Justiça.

Atas

Portarias do TJDFT

  • PORTARIA GPR 1127 DE 10/10/2008 - Dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados em concurso para vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais.
  • PORTARIA GPR 811 DE 03/07/2009 - Criar o Núcleo de Inclusão NIC, subordinado à Presidência, que se responsabilizará pelo planejamento, implementação e promoção de ações integradas no sentido de viabilizar a efetiva inclusão da pessoa portadora de deficiência.
  • PORTARIA CONJUNTA 63 DE 29/06/2015 - Regulamenta o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
  • PORTARIA GPR 1636 DE 02/09/2015 - Dispõe sobre a acessibilidade a cursos presenciais e a distância e a prioridade de vagas em cursos a distância ofertados ou em parceria com a Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro para magistrados e servidores com deficiência ou mobilidade reduzida.
  • PORTARIA CONJUNTA 52 DE 21/06/2017 - Regulamenta os pedidos de alteração de leiaute e os serviços que modifiquem a estrutura, a aparência ou a finalidade dos ambientes de uso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
  • PORTARIA CONJUNTA 18 DE 06/03/2018 - Institui atribuições, composição e procedimentos da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT.
  • PORTARIA CONJUNTA 95 DE 12/09/2018 - Designa os membros da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.

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