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última modificação: 2021-04-30T08:52:49-03:00

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Leis e normas

Normativos TJDFT

  • PORTARIA GPR 1127 DE 10/10/2008 - dispõe sobre regras de nomeação de candidatos aprovados em concurso para vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais
  • PORTARIA CONJUNTA 63 DE 29/06/2015 - regulamenta o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJDFT
  • PORTARIA GPR 1636 DE 02/09/2015 - dispõe sobre a acessibilidade a cursos presenciais e a distância e a prioridade de vagas em cursos a distância ofertados ou em parceria com a Escola de Administração Judiciária para magistrados e servidores com deficiência ou mobilidade reduzida
  • PORTARIA CONJUNTA 52 DE 21/06/2017 - regulamenta os pedidos de alteração de leiaute e os serviços que modifiquem a estrutura, a aparência ou a finalidade dos ambientes de uso do TJDFT
  • PORTARIA CONJUNTA 18 DE 06/03/2018 - institui atribuições, composição e procedimentos da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT
  • PORTARIA CONJUNTA 95 DE 12/09/2018 - Designa os membros da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do  TJDFT