28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTQIA+

por Vicente Junqueira Moragas - NUICS — publicado 2023-06-28T17:40:00-03:00

No dia 28 de junho é celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, com ações em todo o mundo. A palavra orgulho foi escolhida como contraponto à vergonha, um dos principais mecanismos de opressão contra essa população.

Dentre os direitos alcançados por pessoas LGBTQIA+ no Brasil estão casamento civil igualitário; reconhecimento de união estável; equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo; proibição de tratar orientações sexuais diferentes da heterossexualidade como doença, bem como de aplicar tratamentos psicológicos de "cura ou reversão gay”; previsão da união homoafetiva feminina na Lei Maria da Penha; direito de pessoas LGBTQIA+ e casais homoafetivos de adotar.

As pessoas trans e travestis também passaram a ter direito de acessar tratamento completo e cirurgias pelo SUS e de serem tratadas por seu nome social e retificarem nome e gênero em cartório, independente de cirurgia de redesignação sexual. Pessoas transexuais femininas, se presas, podem ser encaminhadas para o presídio feminino.

O TJDFT acredita na inclusão e no respeito à diversidade como pilares de uma Justiça acessível para todas as pessoas. 

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