Post do produto do TJDFT, Sementes da Equidade, sobre Cotas Raciais. Na parte superior da peça há o texto "Qual a importância das cotas raciais?" destacado em retângulo laranja e verde. Imagem de uma mulher parda e um homem preto, com mochila nas costas. O homem também está segurando um livro verde e apontando para a pergunta. No canto inferior direito, o texto “18 de Agosto, Dia Nacional em Defesa das Cotas Raciais“. Assinam a peça, em um retângulo laranja e verde, o Núcleo de Inclusão Acessibilidade e Sustentabilidade, o Programa Pró-Equidade e o TJDFT. #Pró-Equidade.

Dia Nacional em Defesa das Cotas Raciais – 18 de agosto

por Vicente Junqueira Moragas - NUICS — publicado 18/08/2023

As cotas raciais fazem parte de um conjunto de ações afirmativas que buscam diminuir as desigualdades da sociedade brasileira. Elas consideram o fato de a população negra brasileira ter sido escravizada durante 388 anos e, após a abolição, não ter recebido do Estado ações reparatórias que garantissem condições mínimas para sua sobrevivência.

Em 2003, a Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira ao aprovar cotas raciais de 20% no vestibular para pessoas negras e indígenas. Mesmo após a aprovação da Lei 12.711/2012, que prioriza a reserva de vagas nas universidades para alunos de escolas públicas e pessoas com renda per capita abaixo de 1,5 salários-mínimos, a UnB manteve cotas de 5% para pessoas negras e 5% para indígenas. Há 20 anos, apenas 2% de estudantes da universidade eram negros. Atualmente, 46% dos alunos se autodeclaram negros.

Nos concursos públicos, a Lei 12.990/2014 reserva aos negros 20% das vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos federais.