Participação feminina no Poder Judiciário, um compromisso do TJDFT com o ODS 5
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja meta é alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. E, no encerramento do Mês da Mulher, o Sementes da Equidade explica o que é esse ODS e destaca a participação feminina no Poder Judiciário.
Nos últimos anos, o Tribunal vem adotando iniciativas para fortalecer a equidade de gênero em sua estrutura. Programas de desenvolvimento profissional, capacitação em liderança feminina e a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades são alguns exemplos.
As iniciativas se refletem em números. De acordo com o Plano de Logística Sustentável (PLS), de dezembro de 2024, as servidoras ocupam 51,48% dos cargos de liderança da Corte. São 832 mulheres em espaços mais valorizados e com exigência de qualificação técnica.
O PLS mostra, ainda, que dos 379 magistrados(as) da Casa, 157 são magistradas. Desse total, 137 compõem comissões, comitês, grupos de trabalho ou outros coletivos de livre indicação.
O que é o ODS 5?
O ODS 5 destaca a necessidade de eliminar todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas, a fim de garantir sua plena e igual participação em todos os aspectos da vida social, econômica e política.
Entre suas metas, estão o acesso equitativo a oportunidades de liderança, a erradicação da violência de gênero e a implementação de políticas e legislações que promovam direitos iguais.
No Poder Judiciário, essas diretrizes se traduzem em medidas para fortalecer a presença feminina nos tribunais, nos cargos de liderança e nos processos decisórios institucionais.
Participação Feminina no Poder Judiciário
Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 255/2018. O objetivo é aumentar a presença de mulheres nos cargos de direção e gestão e assegurar condições igualitárias para ascensão na carreira.
Em 2023, houve alteração na referida Política, por meio da Resolução CNJ nº 540/2023, para o fim de incluir dispositivos sobre paridade de gênero, com perspectiva interseccional de raça e etnia, em atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário.
Outro marco importante é a Resolução CNJ nº 351/2020, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A resolução reforça a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todas as profissionais.
Futuro da Igualdade de Gênero no Judiciário
Garantir a igualdade de gênero no Judiciário é um passo fundamental para o fortalecimento da Justiça e da democracia. A adoção de políticas afirmativas, a valorização da liderança feminina e a promoção de ambientes institucionais mais inclusivos são estratégias essenciais para transformar o cenário atual.
O TJDFT segue comprometido com essa agenda, ao promover iniciativas para ampliar a participação feminina e garantir que o ODS 5 seja uma realidade na instituição. O futuro da Justiça passa pela equidade e diversidade. Cada passo nessa direção representa um avanço para toda a sociedade.