Sementes da equidade destaca Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades.
O dia 1º de outubro foi escolhido como o Dia da Pessoa Idosa. Em alusão à data, o Sementes da Equidade destaca a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades e as ações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) voltadas para garantia dos direitos das pessoas que compõem esse grupo.
A Central Judiciária da Pessoa Idosa do TJDFT, aliás, participou de forma ativa da construção da minuta que resultou na Resolução Nº 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política tem o objetivo de assegurar um tratamento adequado às pessoas idosas no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes, princípios, objetivos e ações para o enfrentamento da violência contra as pessoas com 60 anos ou mais.
O documento se baseia em princípios como o respeito à autonomia das pessoas idosas e a solidariedade entre diferentes gerações. Para alcançar seus objetivos, a política prevê, entre outras ações, o atendimento multidisciplinar para pessoas idosas em situação de risco e incentiva a resolução amigável de conflitos, especialmente por meio da mediação, para encontrar soluções consensuais em questões familiares.
A norma também criou o Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa. Este será concedido a todos os tribunais que, entre outras ações, implementarem medidas para a priorização do julgamento de processos que tenham como partes pessoas idosas e oferecerem aos seus servidores cursos de capacitação sobre a temática.
Ações do TJDFT
O TJDFT tem sido pioneiro no enfrentamento da violência contra as pessoas com 60 anos ou mais. A estrutura da Central Judicial da Pessoa Idosa – CJI, por exemplo, existe desde 2007. Ela é destinada à pessoa idosa do Distrito Federal que tenha seus direitos ameaçados ou violados e que necessite de orientação e atendimento da Justiça.
Além da pessoa idosa, familiares, vizinhos, cuidadores, instituições ou a própria comunidade podem entrar em contato com a CJI pelo telefone (61) 3103-7609. A CJI atende também de forma presencial, das 12h às 19h, nos dias úteis, no térreo do Bloco B do Fórum Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília), sala 104.
Os sistemas de processo eletrônico do TJDFT fornecem o preenchimento obrigatório do campo “data de nascimento”. O objetivo é sinalizar os processos de pessoas idosas e oferecer prioridade tanto de atendimento quanto de análise e julgamento dos processos judiciais.
O TJDFT também oferece regularmente cursos de formação por meio da Escola de Formação Judiciária do TJDFT (EjuDFT), para servidores(as) e magistrados(as), com objetivo de capacitar sobre temáticas relacionadas a pessoas idosas. Outra iniciativa inovadora do Tribunal foi a criação, em 2022, do Programa de Gestão Intergeracional – Entre Gerações do TJDFT.