Campanha alerta para necessidade de inclusão das pessoas autistas

Desde 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Nesta data, pontos turísticos de todo o planeta se iluminam de azul, cor que representa calma e tranquilidade, já que estímulos sensoriais como o barulho podem gerar crises e estresses intensos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O tema da campanha, este ano, é “Valorize as capacidades e respeite os limites!”, que visa incentivar a sociedade a olhar além das dificuldades comumente associadas ao autismo e valorizar o potencial único de cada indivíduo, promovendo um ambiente inclusivo, acessível e acolhedor.

Ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, cujo “objetivo é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Há 12 anos, o Brasil conta com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012). Entre outros temas, ela prevê o direito e o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho, inclusive como aprendizes.

Para efeitos legais, quem tem autismo é considerado pessoa com deficiência. Assim, sua contratação também é considerada para o cumprimento da cota prevista na Lei nº 8.213/1991.

O TJDFT acredita que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível a todas as pessoas.