Como se referir a pessoas que possuem deficiência?

por Vicente Junqueira Moragas - NUICS — publicado 2022-02-07T17:16:00-03:00

A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa Com Deficiência, que é a forma correta e oficial.

O termo Pessoa com Deficiência foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. Foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.

Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência . A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.

Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.

Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.

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