Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Como se referir a pessoas que possuem deficiência?
Dez quadrados formados com grãos em tons pasteis, em seus interiores, cenas de cotidiano comuns às pessoas com deficiência, no último quadrado o logo do NUICS. Os quadrados estão distribuídos aleatoriamente na imagem. Na parte superior, lê-se: Sementes da Inclusão. Posteriormente: Como se referir a pessoas com deficiência. Em um quadro azul, lê-se a resposta: pessoas com deficiência. Ao lado com fundo branco está escrito: porque antes de possuírem deficiências são pessoas.

Como se referir a pessoas que possuem deficiência?

por Vicente Junqueira Moragas - NUICS — publicado 07/02/2022

A pergunta é feita com frequência ao Núcleo de Inclusão. A resposta é muito simples: Pessoa Com Deficiência, que é a forma correta e oficial.

O termo Pessoa com Deficiência foi definido pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, sendo aprovado em 13 de dezembro de 2006 pela Assembleia Geral da ONU. Foi ratificado no Brasil, com equivalência de emenda constitucional, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009.

Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência . A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.

Esperamos que essa primeira Semente da Inclusão tenha sido útil para você. Acreditamos que o respeito à diversidade é solo fértil para o desenvolvimento de ideias inovadoras e garantia de uma Justiça acessível para todos.

Para mais informações, procure o Núcleo de Inclusão do TJDFT.

Saiba mais

NIC lança a campanha "Sementes da Inclusão"

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